A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República enviou um pedido de esclarecimentos ao conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) alertando para situações de discriminação de que estão a ser alvo vários beneficiários deste subsistema no acesso a diversos serviços/cuidados de saúde.

Numa nota enviada à redação, é referido que no requerimento, Sofia Canha dá conta das várias exposições e pedidos de informação que têm chegado à Entidade Reguladora da Saúde por parte de beneficiários da ADSE alegando que se sentem discriminados por se verem limitados na sua liberdade de escolha e opção pelo regime de beneficiário do SNS (no caso da Madeira, o SESARAM), quando recorrem aos serviços integrados do SNS e aos convencionados do Estado.

A parlamentar socialista sustenta que os beneficiários da ADSE devem poder optar por seguir o circuito do serviço público (dirigir-se ao centro de saúde e daí poderem ser referenciados com credencial emitida para estabelecimento privado convencionado) e que tal deverá ocorrer em condições de igualdade com os demais utentes beneficiários do sistema nacional de saúde. Por outro lado, caso optem por ser tratados nessa qualidade, devem seguir o circuito ADSE, dirigindo-se diretamente a um estabelecimento integrado na rede de prestadores convencionados da ADSE. “O que não se compreende é que subsistam situações discriminatórias, em que o utente seja obrigado a seguir a via da ADSE, quando encaminhado pelo médico de família, e, assim, não tenha acesso a exames complementares de diagnóstico mais baratos ou sem custos”, explica.

A deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira alerta que, no caso dos beneficiários da Região, o problema agrava-se, quando existem poucos serviços de saúde convencionados. E dá dois exemplos concretos, o primeiro dos quais o de uma beneficiária da ADSE que foi a uma clínica privada para a realização de um Holter, conforme requisição médica previamente obtida no centro de saúde, à qual foi recusado o exame, pelo facto de a dita unidade de saúde não possuir convenção com a ADSE, mas apenas com o SNS. Outro caso é o de outra beneficiária que se dirigiu a uma clínica com requisição do médico de família para fazer uma mamografia e ecografia mamária e teve de pagar 60 euros por ambas, quando teria um custo zero através do Serviço Regional de Saúde.

Ora, perante este tipo de situações, Sofia Canha pergunta se o conselho diretivo da ADSE pretende terminar com a discriminação ainda existente no acesso a serviços de saúde e como tenciona agir no sentido de mitigar as limitações de acesso à oferta de serviços de saúde nas Regiões Autónomas.