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Artigo de Opinião

Antropóloga / Investigadora

16/08/2021 08:00

Efetivamente, pensar que a nossa liberdade - um direito de todo o cidadão português - passa por um certificado de vacinação, merecia uma tese de reflexão, demasiado extensa, das incoerências, das dúvidas e das incertezas das certezas de tudo o que isto envolve.

Aligeiramento de medidas e, quiçá, a chamada "libertação" no outono, é o que se espera.

Sim, considero que a vacina seja o melhor caminho, juntamente com o uso da máscara e o distanciamento social no combate à pandemia. Não sou contra a vacina que até porque considero que pode abrir novas descobertas no campo da saúde. Não subscrevo nenhum tipo de teoria da conspiração contra a vacina. Mas sou contra o uso de um certificado de limitação nas circunstâncias da nossa vida interna. Subscrevo a defesa da nossa liberdade e respeito as incertezas, as inseguranças e a cautela de cada um.

Independentemente de quem queira ser vacinado e quem não queira ser, é inaceitável limitar o direito de cada um, obrigando o uso de um certificado digital para usufruir de determinados serviços, condicionando a liberdade, sem respeitar a opção e escolha do outro. É uma forma de coagir e manipular o individuo a ser vacinado. É uma violação dos nossos direitos e da Constituição Portuguesa, da qual, REFORÇO: "Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade."

Hoje, para usufruir dos nossos serviços de restauração e de hotelaria, temos que recorrer aos famosos certificados digitais ou a apresentação de um teste negativo. Mas agora pergunto: futuramente, esta medida irá alastrar-se para o comércio e o ensino? E o que é que fazemos em relação às outras doenças que também são igualmente transmissíveis? Também será necessário certificado?

Como é que aceitamos que, em nome do combate de uma pandemia, se imponha uma limitação à nossa liberdade e a exposição aos nossos dados pessoais? E a proteção de dados sobre a utilização desta ferramenta? De que forma os nossos dados estão salvaguardados?

Saliento ainda outra questão: o certificado digital não garante que estejamos imunes ao vírus. Para mim, esta questão é, sem dúvida, um instrumento de segregação e de discriminação social. É como abrir uma caixa de Pandora, uma total vigilância, onde irão separar os cidadãos de primeira e de segunda, bem como países de primeira e de segunda.

Questiono se esta limitação estará a ser igualmente usada em países com uma democracia sólida e verdadeira? Será que é legal não ser autorizada a entrada em restaurantes e hotéis às pessoas que não têm certificado de uma vacina, vacina esta experimental e não obrigatória?

Além disso, é curioso: há um certificado de vacinação de liberdade para quem está vacinado, sendo que quem foi vacinado transmite o vírus. Ou seja, as pessoas que são vacinadas podem circular livremente e transmitir a doença, tendo uma autorização verde para o fazer à vontade. Os outros é que não! É uma incongruência total!

Em setembro, o Governo ambiciona a libertação total do país. Será que pensam que é o fim da pandemia?!

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