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Artigo de Opinião

Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

13/03/2024 08:00

No passado dia 8, o Corpo de Polícia Florestal da RAM (CPF) comemorou 111 anos de existência. Decidi abordar um pouco da história, do trabalho e dos principais desafios, de um Corpo de Polícia que é motivo de orgulho dos madeirenses.

O CPF surge em 1913, em consequência do movimento reformador, proveniente da instauração da República em 1910 e que criou o “Regulamento do Serviço de Polícia Rural e Florestal no Arquipélago da Madeira”, um regulamento autónomo e diferente do aplicado no restante território do país, visando corresponder às especificidades desta Região, principalmente da sua orografia e coberto florestal.

Sendo a RAM possuidora de um património florestal de elevado valor biogenético e científico, possuindo a Floresta Laurissilva que ostenta, entre outros, o galardão de Património Mundial Natural da UNESCO, a sua proteção, manutenção e expansão são imperativos, onde assume particular relevância a atividade desenvolvida pelo CPF. Esta atividade é desenvolvida em três vertentes distintas; uma enquanto Órgão de Polícia Criminal, através de uma ação de policiamento, fiscalização e investigação no âmbito da legislação Florestal e Penal; outra enquanto Agente de Proteção Civil, no âmbito do socorro e na vigilância e colaboração ao combate de incêndios rurais/florestais; e por fim, como técnicos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), através do acompanhamento de atividades técnico-científicas no campo, como são exemplo a recolha de informação e o apoio à investigação de âmbito florestal.

O ano de 2023 foi um ano de trabalho árduo, mas também de reconhecimento e valorização da Carreira da Polícia Florestal da RAM que se torna cada vez mais aliciante para os jovens.

Em 2023 no âmbito da legislação florestal e penal foram instaurados 178 Autos de Notícia, onde se destaca uma detenção por suspeita de crime de incêndio e a identificação de 6 suspeitos de serem os autores de queimadas não autorizadas.

Enquanto Agentes de Proteção Civil, o CPF participou em 75 ações de socorro em buscas e resgates em área florestal.

Participou na colaboração ao combate e investigação das causas em 81 incêndios rurais/florestais.

Durante a época venatória fiscalizou 226 caçadores.

Assume particular relevância a participação do CPF em ações de sensibilização ambiental com a população, tendo-se verificado um total de 64 ações abrangendo 2853 participantes.

O CPF é atualmente composto por 83 Policias Florestais, estando 4 em permanência na Ilha do Porto Santo.

No ano de 2022 foram admitidos 16 novos Guardas Florestais, entre os quais a primeira Guarda Florestal da história.

O CPF assegura na Ilha da Madeira um serviço permanente (24 horas) em área florestal.

A rede de Postos Florestais é composta por 25 Postos, 23 na Ilha da Madeira e 2 na Ilha do Porto Santo existindo ainda 6 Torres de Vigilância a Incêndios Florestais.

Atualmente o CPF está equipada com 10 Veículos Ligeiros de Combate a Incêndios Florestais, 4 Veículos Ligeiros 4x4, 5 motos 4x4, 3 cavalos e 5 drones.

Principal sistema de comunicações utilizado é o SIRESP.

Nos últimos 8 anos foram investidos mais de 2,5 milhões de euros diretamente no CPF para equipamentos, infraestruturas, formação e fardamento.

Em 2016, o trabalho do CPF foi condecorado com a Medalha de Ouro de Mérito Turístico da RAM e a 1 de julho de 2021, foi condecorado pelo Governo Regional com a Insígnia Autonómica de Bons Serviços pelo seu trabalho meritório na defesa do nosso património natural.

Enalteço o trabalho do CPF, demostrando estar sempre à altura dos desafios que foram surgindo e que indubitavelmente tornaram este Corpo num serviço moderno, funcional e fundamental para a defesa do nosso património florestal e natural, sendo naturalmente uma carreira com futuro.

Um bem-haja a todos os elementos do Corpo da Polícia Florestal.

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