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Artigo de Opinião

Advogado

5/07/2022 08:00

Este é um problema vai desde a esquerda à direita.

É preciso regular o mercado ou ter um mercado livre, eis a questão?

O Governo já está a preparar habitações, mas mesmo aí os preços não são os melhores, disse o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, que a Madeira não se pode transformar num resort, e fiquei admirado, porque ele é do CDS, mas não me parece que seja do CDS mais liberal, uma vez que defendeu a habitação para os residentes.

Todos estão de acordo que tem de haver uma intervenção do Governo, mas mesmo assim não será suficiente, uma vez que mais de 6 mil famílias estão à espera duma habitação social, e outras mais poderão ter que entregar as suas casas ao Banco, e o mercado de arrendamento está completamente desregulado.

Qual a solução?

Uns criticam que há muito alojamento local, outros dizem que é por causa dos Golden Visa.

Eu defendo que é tudo isto, mas muito mais, a ganância dos senhorios, e o preço da construção de casas.

Que remédio existe?

Penso que não haverá outro senão o apoio ao mercado de arrendamento, e a construção de casas a custos controlados.

Mas mesmo assim é insuficiente, acho que deveríamos descer os custos fiscais com o arrendamento que são muito altos e será melhor ideia do que subsidiar directamente os arrendamentos, mas mesmo assim não podemos controlar os preços.

Da maneira que as coisas vão não vejo solução, a não ser o investimento maciço do Estado em Habitações a preços razoáveis, de modo a baixar os preços do mercado quer de arrendamento, quer de compra e venda.

Ainda chegamos ao ponto em que vai haver casais e famílias inteiras a viver em quartos, sem condições condignas.

A bolha imobiliária está para rebentar e quem paga são sempre os mesmos, quando o mercado rebenta quem tem capital compra e depois espera por dias melhores.

Não existem habitações para a classe média nem para quem vive no limiar da pobreza.

Termino concluindo que este é um problema sem resolução, porque o mundo actual é o do mercado livre, e que se danem os preços, nada é especulação, e a procura e a oferta é quem manda.

Há um projecto interessante que é reconstruir as casas devolutas e devolvê-las aos cidadãos a preços acessíveis, mas nunca andou para a frente.

O ponto de situação, é que a habitação é o maior ou dos maiores problemas da actualidade, e que só com a intervenção do estado ou de mecanismos reguladores, chegaremos a bom porto.

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