Infelizmente, esta lei foi instrumentalizada para fins muito pouco nobres, pelo populismo de uma Direita (onde se figuram o PSD e o CDS) que em nada contribuiu para o debate de ideias. Sim, o PSD e o CDS votaram contra a proposta, foram o carrasco do futuro das novas gerações e de um planeta cada vez mais degradado, e escolheram estar ao lado do negacionismo climático, da extrema direita, ao invés da população e da ciência. Há um princípio que norteia a minha ação política: a coerência. Não podemos bater com a mão no peito como os verdadeiros representantes das pessoas e depois travar um dos regulamentos que mais irá beneficiar os cidadãos e a economia, a médio e a longo prazo.
Nas últimas semanas a Madeira foi fustigada por eventos meteorológicos extremos, nomeadamente uma tempestade que levou a um recorde de precipitação e temperaturas de quase 40 graus. Estes episódios são as consequências visíveis das alterações climáticas. Esta lei revela-se assim da máxima urgência para impedir o colapso dos ecossistemas e restaurar a natureza, prevenindo os efeitos das alterações climáticas e travando a perda acelerada da biodiversidade.
As Regiões Ultraperiféricas, especialmente a Madeira, são territórios com uma riqueza natural que importa proteger e que as metas propostas pelo regulamento irão trabalhar para preservar. Os casos de sucesso do Lobo Marinho, das espécies endémicas de borboletas e da Freira da Madeira são sinais claros que a restauração de habitats, marinhos e terrestres, dão frutos e requerem maior ação. Mas são também várias as espécies em alto risco de extinção. Esta lei do restauro da natureza vem assim responder ao declínio alarmante da natureza por toda a Europa, com mais de 80% dos seus habitats degradados e inúmeras espécies a sofrer declínios populacionais abruptos e em acelerado ritmo de extinção.
Mas também importa clarificar. É necessário esclarecer que esta lei não retira terreno de cultivo aos agricultores: a meta de 10% é um objetivo político que a União Europeia se propõe a cumprir, mas caberá aos Estados-Membros avaliar, nos seus planos nacionais de restauro, a meta que pretendem atingir, de que forma e através de que meios. Estou confiante que as especificidades das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores serão salvaguardadas e protegidas na elaboração do Plano Português de Restauro da Natureza.
Porque apenas com um ambiente saudável todos os setores saem beneficiados. Ter uma lei que protege a natureza e o ambiente também significa ter uma lei que salvaguarda economias muito dependentes do turismo de natureza, como é o caso da Madeira, ao proteger elementos paisagísticos tão únicos e que são a escolha de milhares de turistas que os procuram.
A Lei do Restauro da Natureza é a última oportunidade de salvar ecossistemas que foram degradados pela ação do homem. Infelizmente, nem todos escolheram o lado certo da história. Esperemos que daqui para a frente mudem de postura e ajudem a deixar o planeta um bocadinho melhor, porque a luta climática é um desígnio global, e não deverá ser alvo de quezílias internas partidárias.