Dedico este espaço a este grande marco da Humanidade e, em especial, a um dos mais recentes desenvolvimentos. A 8 de outubro de 2021, foi adotado no Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a resolução que reconhece o acesso a um ambiente saudável e sustentável como um direito universal.

Em Portugal, no artigo 66º da Constituição é já consagrado o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, com o dever de o defender.

No entanto, e para a plena concretização deste direito, é preciso mais. O direito a um ambiente saudável deve ser consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Foi a isso que apelei na sessão plenária de Outubro quando debatemos este assuntos, logo após a resolução do Conselho dos Direitos Humanos.

Sob o tema da igualdade, esta luta por consagrar o direito a um ambiente saudável assume ainda mais preponderância. A nível mundial, sabemos que as alterações climáticas afetam partes do Mundo de forma diferente: há inúmeros territórios insulares que hoje estão em risco de desaparecer por aumento do nível da água do mar. Também a nível europeu, sofremos de forma diferente: o Mediterrâneo é a região mais afetada com as mudanças de temperatura e já no Algarve começamos a ter problemas de secas e escassez de água. Em regiões como a Madeira, estamos cada vez mais expostos a fenómenos climáticos extremos, com as consequências devastadoras que poderão trazer a nível ambiental, económico e social. A nível local, precisamos de continuar a proteger o potencial de biodiversidade da nossa Região preservando o património natural que a caracteriza.

A igualdade implica tratar o que é igual de forma igual e o que é diferente de forma diferente. A nossa resposta deverá ser adaptada às circunstâncias mundiais, nacionais e locais. Se é certo que a crise climática é uma crise mundial que exige respostas conjuntas, não deixa de ser verdade que só conseguiremos soluções identificando desafios específicos e respostas personalizadas.

É, por isso, que o reconhecimento de que um ambiente saudável não influenciará apenas a saúde humana, mas igualmente a saúde animal e o meio ambiente, é absolutamente essencial na nossa ação. Tal é, aliás, vastamente explorado no âmbito do conceito de Uma Só Saúde. Um conceito que deve ser transversal a todas as políticas europeias, tal como tenho vindo a pugnar desde o início desta legislatura no Parlamento Europeu. Está mais que estabelecido a influência que o ambiente tem na saúde humana, seja através dos determinantes ambientais locais, tal como a qualidade do ar, a qualidade da água, a exposição a agentes nocivos entre muitos outros, bem como, a um nível macro, através das alterações climáticas e catástrofes naturais, cada vez mais frequentes. Assegurar um ambiente saudável é um desígnio holístico que vai desde o indivíduo e às suas escolhas, até à indústria e ao seu compromisso com a neutralidade climática, passando pela legislação e as decisões políticas, incluindo as propostas de alteração que são apresentadas no Parlamento Europeu. O direito a um ambiente saudável deve focar-se agora na aplicação do princípio da precaução. Já ultrapassamos há muito o tempo de atuar e só depois inferir as consequências.

Será apenas através da proteção holística do nosso ambiente que iremos assegurar a sobrevivência da nossa casa, do nosso planeta. A nossa casa não aguenta, e é a sobrevivência da vida como a conhecemos que está em jogo. Afinal, o direito a um ambiente saudável deverá ser um direito inalienável.

Sara Cerdas escreve
ao domingo, de 4 em 4 semanas