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Artigo de Opinião

15/08/2023 06:00

Quanto aos incentivos, todos quantos já tiveram de enfrentar o monstro burocrático que coloniza e inferniza, cada vez mais, a vida de quem neste país habita, de certo já sentiram o desejo, ou a necessidade, de se livrar do pesado animal. Acelerar as coisas, a ver se volta à rotineira paz; abrir a porta certa, a ver se atalha o longo e sinuoso labirinto regulatório; fazer desaparecer o pesadelo, mesmo custe parte da alma. Tudo na administração pública parece ser feito para criar barreiras, cutucar nervos, ou fazer enlouquecer o mais pacato de nós, e nós, naturalmente, só queremos que a tortura pare.

Do outro lado do balcão (real, virtual, ou assim-assim), com a mão na chave da burocracia, o funcionário ou trabalha pacata e indefectivelmente ao longo da ascensões pré-programadas da carreira, ou beneficia do seu pequeno poder discricionário, trocando favores aqui, outros ali. Não quero dizer que estas duas categorias são estanques e únicas, ou sequer que qualquer delas seja maldosa, antes pelo contrário, apenas que o incentivo está lá. É o Estado, com a sua hegemónica e opressiva regulamentação, além da depreciação do funcionário, quem o cria.

Já o Estado, por si só e além dos incentivos acima apontados, é a estrutura perfeita para a manutenção da corrupção. Tem o monopólio da violência autorizada e pode usá-la para angariar fundos. Fundos estes que são alocados, sem pudor ou real escrutínio, para realizações que custariam menos a uma empresa privada, contratos em troca de nada e inúmeros programas de angariação de votos. Empresas da esfera do Estado que não adicionam, mas pesam no Orçamento, apenas porque alguém decidiu classificá-las de "estratégicas" — algumas nem em monopólio imposto pelo Estado apresentam resultados decentes — que, diz a lógica racional, têm de beneficiar alguém, ou não existiriam. Não há incentivo para gerir bem, para não contratar isto ou aquilo a preços inflacionados, porque os fundos do contribuinte podem até nem ser ilimitados, mas a sua angariação pela força parece ser.

Agora imagine o leitor que o Estado era limitado (dizem-me que já é — não parece). Imagine que a angariação de fundos era limitada a poucochinho e que o Estado não podia intervir nos mercados. Qual seria o incentivo do empreiteiro em enluvar quem decide a adjudicação da obra pública, se a obra pública fosse limitada ao mínimo? Qual seria o incentivo do grande empresário em influenciar o legislador a restringir a entrada de novos competidores (regulações, licenças, taxas várias) no mercado? Qual seria o incentivo do cidadão comum para oferecer uma garrafa de whisky ao funcionário da conservatória que lhe pode agilizar o processo que o tortura há meses, se o processo fosse, afinal, desnecessário?

Segundo a Transparência Internacional, há países piores que Portugal. Há, mas eu não me quero comparar aos piores.

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