Isto de mantermos um parlamento apenas para a oposição fiscalizar aquilo que o Governo bem entende não me parece fazer muito sentido, não é verdade? Não sei onde foram buscar estas ideias, porventura, ao Burkina Faso ou à Guiné Equatorial...

A Madeira nunca foi apontada como exemplo de ética republicana ou tida como referência democrática no nosso país, mas isto de sonegar informação pública de uma forma deliberada e recorrente como se de um segredo de estado se tratasse, tem de acabar. Não nos bastou a dívida oculta?! Não aprendemos nada com o passado e queremos repetir a história.

Bem me recordo quando foi descoberta a dívida oculta da Madeira. Até proibidos de produzir estatística fomos. O Governo da República teve de exigir "maior independência e isenção na produção de dados estatísticos", pela Direção Regional de Estatística da Madeira. Porque, até nisso, não tínhamos sido sérios.

Quando o assunto é incómodo e desfavorável à governação, a prática é sempre a mesma: faz-se boicote à fiscalização, a imprensa regional remete o caso para uma nota de rodapé e a oposição vencida pelo cansaço deixa morrer o assunto. Quem não se deixa vencer, acaba perseguido e maltratado, servindo de exemplo para os demais.

A lista é longa de tudo o que pretendemos saber, mas ao Tribunal Administrativo os deputados foram exigir consultar as listas de espera do SESARAM, apreciar as contas da empresa pública a GESBA e os detalhes das viagens caríssimas executadas pelos membros do governo, perante a recusa em fornecer essa informação aos partidos ao longos dos anos à Assembleia Legislativa da Madeira.

Chegamos ao cúmulo de não ter como medir a eficiência do Serviço Regional de Saúde. A opacidade das listas de espera para consultas, cirurgias e exames nos nossos hospitais é um problema antigo, com consequências gravíssimas para a população. Qual a transparência e que critérios existem? Simplesmente, o utente não sabe. Não conhece o lugar na lista, nem quantas pessoas dela constam. Os profissionais de saúde se quiserem sobem e descem pessoas na lista, mas o utente não conhece o protocolo. Não há forma de evitar injustiças e o fator cunha pode ser o critério utilizado, em detrimento da necessidade e urgência do doente.

Os contribuintes têm direito a saber como e onde é gasto o dinheiro dos seus impostos. Em nenhuma circunstância os deputados devem ter de recorrer à justiça, para exercer as funções para as quais foram eleitos, tais como o poder de fiscalizar.

Contudo, não só o "rei vai nu", como ninguém diz nada, à exceção dos críticos do costume. A prepotência continua e o silêncio da opinião publica é ensurdecedor.

Nem sei qual das duas situações é a mais vergonhosa: termos um Governo que esconde informação de carácter público ou o silêncio da imprensa e, por conseguinte, da opinião pública.

Os deputados da maioria limitam-se a apoiar e suportar o Governo, não há qualquer escrutínio e fiscalização da parte destes. Esse é um papel que fica destinado meramente à oposição, que nem sempre pode ou faz uso desse direito.

Bem que dizem os comunistas: os revolucionários num parlamento burguês só fazem propaganda e agitação.