Neste sentido, o Município do Funchal, reconhecido como Cidade Amiga das Crianças pela Unicef Portugal, materializa, no seu Plano de Ação Local, esta vontade de participar dos nossos mais novos, evidenciando «o seu sentido de cidadania e democracia», demonstrando o seu interesse e o facto de gostarem de estar envolvidos nos assuntos e na vida quotidiana da nossa cidade. Por todo o país, todos pretendem o mesmo, e em uníssono demonstram a sua vontade «de contribuir para a solução dos problemas e para a melhoria das cidades, vilas e aldeias onde vivem». As nossas crianças, de norte a sul do país, incluindo as ilhas, querem participar, de forma ativa, nas questões do dia-a-dia, e têm contributos muito válidos. É necessário, uma vez mais, e porque o tempo urge, darmos espaço para ouvi-los.

No relatório publicado pela Unicef Portugal, validado pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião, da Universidade Católica Portuguesa, é possível verificarmos que a grande maioria das crianças e jovens não se sente diretamente envolvida nas tomadas de decisões dos adultos. E, mesmo quando questionados sobre assuntos relativos, por exemplo, ao lugar onde vivem, manifestam que «as suas opiniões ou sugestões não têm consequência ou impacto nas decisões». Já quando interpelados sobre a sua possível influência no que foi decidido, o mesmo acontece. Independentemente da região onde vivem, as crianças e jovens admitem que mesmo «quando deram a sua opinião, esta não influenciou o que foi decidido».

Em termos percentuais, as principais conclusões do relatório apontam para um cenário no qual 75,3% das crianças e jovens sente que «nunca, ou raramente dão a sua opinião quando os adultos tomam decisões sobre a comunidade onde vivem», e 80% das crianças e jovens considera que «nunca, ou raramente, a sua opinião foi tida em conta, se ou quando a deram». São estes os números que nos fazem trabalhar, com um foco muito especial, que procura um efetivo envolvimento das crianças e jovens na tomada de decisão sobre as nossas políticas locais, sobretudo as que visam uma melhoria do seu bem-estar.

O que mais preocupa os mais novos, deve preocupar, muito mais, os adultos. A saúde mental e o bem-estar, o combate à discriminação, o acesso equitativo e seguro à internet, bem como às redes sociais, surge neste inquérito, por esta ordem, como as principais preocupações das nossas crianças e jovens. A homofobia, o racismo e o bullying, são temas que gostariam de ver discutidos de forma mais aprofundada, convocando-os para o debate de ideias. Mas há mais preocupações, que também são nossas. As condições do parque habitacional, o estado dos espaços públicos, de lazer, desporto e cultura, a segurança, o acesso aos transportes públicos, as condições de circulação, nas estradas e nos passeios, «o saneamento básico, o acesso à saúde, em particular pela população idosa, assim como a carência de apoios sociais e económicos para as famílias em situação de maior vulnerabilidade», são questões que os mais novos encaram com apreensão e que trazem para este estudo.

Importa ainda referir que o mesmo foi lançado pela Unicef Portugal, por altura das eleições autárquicas realizadas em setembro do ano passado, através da iniciativa ‘Tenho Voto na Matéria’, a partir do qual foram recolhidos os contributos de crianças e jovens de todo o país, incluindo as ilhas, sobre o que pensam e desejam para as comunidades em que vivem. Para além de ser um importante instrumento de trabalho, leva-nos a repensar as políticas e estratégias de participação das crianças da nossa cidade, promovendo, de forma mais elaborada, criativa e inclusiva, a participação dos mais novos. Estamos num tempo é que devemos experimentar novas abordagens e ferramentas, que promovam, de forma assertiva, políticas mais significativas de participação das nossas crianças e jovens. Pelo futuro. É para isso que cá estamos.

* "Tenho Voto na Matéria", MAGANO, Francisca, FARINHA, Mariana e CAPITÃO, Teresa Mota, Comité Português para a UNICEF, novembro, 2021.