A Assembleia Legislativa da Madeira faz um balança da atividade parlamentar, no qual recorda que em dez meses foram realizadas 45 sessões plenárias, onde foram apreciados 57 diplomas: 14 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 7 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República, 8 Projetos de Decreto Legislativo Regional e 28 Projetos de Resolução.

Devido às eleições antecipadas, caducaram 29 iniciativas que estavam aptas para apreciação em Plenário.

Foram realizados um Debate Mensal, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema ‘Habitação’ e um Debate Potestativo, a pedido do JPP, “Para o esclarecimento cabal e urgente da gestão dos incêndios de agosto de 2024”.

Entre junho de 2024 e março de 2025 realizaram-se 122 reuniões de Comissões (Especializadas Permanentes, Eventuais, de Regimento e Mandatos e de inquérito), onde foram apreciadas 99 iniciativas legislativas (16 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 13 Projetos de Decreto Legislativo Regional, 7 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República e 66 Projetos de Resolução).

Foram aprovados 8 requerimentos de Audição Parlamentar, tendo sido concretizadas 23 reuniões no âmbito dos requerimentos de Audição Parlamentar.

No âmbito do dever de auscultação aos Órgãos de Governo próprio da Região, há a salientar que na XIV Legislatura as Comissões Especializadas Permanentes emitiram 29 pareceres, sendo 12 a pedido da Assembleia da República e 17 a pedido do Governo da República.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira presidiu em 2024 à CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, tendo participado em 4 reuniões internacionais onde foram analisados problemas comuns às Regiões com capacidade legislativa. Entre as principais preocupações estiveram as novas regras para a redistribuição do orçamento da União Europeia, a guerra na Ucrânia e a necessidade de reforçar a presença da CALRE junto dos principais órgãos de decisão da Europa comunitária. Preocupações que, também, foram levadas por José Manuel Rodrigues às duas reuniões do Comité Europeu das Regiões, em que participou como Presidente da CALRE.

Destaque-se, nesta Legislatura, a atribuição do Prémio Emanuel Rodrigues ao jornalista Élvio Passos e ao advogado João Lizardo, pelo contributo que deram á história da Madeira com a publicação do livro “Presos Políticos do Estado Novo na Madeira”.

Já Fábio Pereira e Maria João Paixão foram os vencedores de 2024 do Prémio +Valor Madeira. Fábio Dinis Silva Pereira, Doutor em Engenharia Informática, especialidade de Interação Humano-máquina, foi distinguido pelo trabalho final de doutoramento intitulado «Interfaces Tácteis Multi-utilizador para Promoção da Participação Social e Sentimento de Auto-eficácia na Reabilitação do membro Superior em AVC’s».

Maria João Escórcio Paixão, Doutora em Serviço Social, viu reconhecido o trabalho final de doutoramento intitulado «O Apoio Social à Família com Idosos Dependentes: Limites e Potencialidades numa Perspetiva de Capital Social».

Na área da pesquisa sobre a História da Madeira e suas correlações com a Autonomia, o IDEIA — Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia tem em curso a preparação do 3.º volume da Coleção Fundamentos (Salazar e a Reivindicação Madeirense), a republicação (no fundo, a 2ª edição) de Infantaria 13 no Movimento Político da Madeira de 4 de Abril de 1931, de António Fernandes Varão (importante documento para a compreensão da chamada Revolta da Madeira), bem como outros projetos em curso, todos ligados ao conhecimento das várias colateralidades pelas quais se percecionam não apenas a nossa Autonomia bem como a História da própria Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

A Livraria Parlamento Madeira, parte importante do projeto IDEIA e neste espaço inserida, prossegue o trabalho de promoção e divulgação do conhecimento Histórico-Cultural, institucional e outro, quer no plano nacional quer no plano regional, não apenas sobre o arquipélago da Madeira como igualmente sobre o Arquipélago dos Açores.

Já o Canal Parlamento emitiu, em direto, no site e no Facebook, 45 reuniões plenárias, entre os dias 1 de junho de 2024 e 17 de dezembro de 2024. Foram realizados 34 trabalhos de produção audiovisual, onde se incluem reportagens com os diplomas aprovados e vídeos promocionais de efemérides e dos Prémios Emanuel Rodrigues e +Valor Madeira. De junho de 2014 até janeiro de 2025, foram transmitidas, em direto, 16 reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto», a última a 21 de janeiro de 2025. Todas estas reuniões e eventos deram origem a 306 notícias, que relataram ao público todas as atividades mais importantes desenvolvidas pela a Assembleia Legislativa da Madeira.

Nos projetos Parlamento Cultural e Parlamento Social foram promovidos 13 eventos, onde se incluem as conferências, as exposições e o lançamento de livros.

Inserido no projeto Parlamento Mais Perto nos últimos 10 meses quase 10 mil pessoas passaram pelo Parlamento madeirense. Foram realizadas 66 visitas programadas, envolvendo mais 1364 visitantes, a maioria estudantes e utentes de associações e instituições sociais.

Pela capela de Santo António da Mouraria, pertença da Assembleia Legislativa da Madeira, passaram 8280 pessoas, a grande maioria turistas, quer nacionais, quer estrangeiros.