A aprovação de um código de conduta e regulamento interno que visa assuntos como a corrupção e transparência ou o assédio sexual e laboral, na reunião da Câmara do Funchal desta quinta-feira, foi o principal motivo de troca de acusações entre o executivo liderado por Cristina Pedra e a oposição.

A coligação Confiança criticou o que considera ser um documento elaborado “à pressa” e que surge dois anos após ter sido chumbada uma proposta semelhante, apresentada pela oposição. Do outro lado, Cristina Pedra diz que o projeto agora apresentado foi estruturado e integra toda a legislação da prevenção anticorrupção, contrapondo com o que diz ter sido uma “peça avulsa” enviada há dois anos pela Confiança.

Miguel Silva Gouveia, vereador sem pelouro, eleito pela coligação Confiança, trouxe o assunto às declarações após a reunião de câmara, no contacto com os jornalistas. O antigo presidente da autarquia lembrou que a proposta apresentada em 2022 pela Confiança “visava promover medidas pela transparência” e que “incluía um código de conduta, um código de proteção ao assédio sexual e laboral e um manual de conflito de interesses”.

“Na altura, esta proposta da Confiança foi chumbada pela maioria PSD, que dois anos depois, e sem qualquer justificação, apresenta estas propostas. No fundo, recupera a proposta da Confiança”, atirou Miguel Silva Gouveia, lamentando o “atraso de dois anos na implementação destas medidas”.

O porta-voz da Confiança disse que o Funchal “ficou a perder nestes dois anos”, apontando a uma “perda de transparência e de credibilidade enquanto instituição” e considerando que houve também um decréscimo da participação cívica e do “envolvimento dos cidadãos, com o aumento dos riscos de conflito de interesses e de corrupção”.

Miguel Silva Gouveia aludiu ainda às investigações que têm motivado buscas em várias instituições públicas, como secretarias regionais e autarquias, entre as quais a Câmara do Funchal, e argumentou que, se tivesse sido aprovada a proposta levada a deliberação em 2022, a autarquia teria hoje “maior credibilidade, melhores práticas de transparência e menores riscos de conflitos de interesses e corrupção”.

“É do conhecimento público aquilo que se passou nos últimos dois anos. Se as pessoas acham que valeu a pena tudo aquilo que a Câmara passou, nomeadamente na degradação da confiança na instituição, se valeu a pena este atraso, acho que isso compete a cada um analisar. Nós procuramos sempre resolver os problemas antes que eles apareçam, e foi isso que fizemos em 2022”, frisou.

Por seu turno, a presidente da Câmara do Funchal rebateu as críticas da oposição, caracterizando a proposta apresentada pela Confiança em 2022 como “uma peça avulsa”.

“A Câmara está a atravessar um período ótimo de credibilidade. Não há qualquer suspeição sobre a Câmara”, começou por dizer Cristina Pedra, quando confrontada pelos jornalistas sobre as declarações de Miguel Silva Gouveia. “Nós integrámos e sistematizámos toda a legislação da prevenção anticorrupção. Fomos o primeiro município a integrar um canal de denúncias interno e externo. Devo dizer que acho estranho que quem governou aqui quatro anos, ou oito anos como foi o PS, podendo fazer a aplicação das medidas anticorrupção, não o tivesse feito. Portanto, quando governou, não o fez.”

Continuando, a autarca afirmou que, em apenas três anos, o executivo já elaborou 62 regulamentos “que mostram a transparência deste executivo”. Contrapondo com o mandato anterior, Cristina Pedra indicou que, entre 2017 e 2021, foram feitos “apenas 11 regulamentos”.

Da reunião de Câmara desta quinta-feira, a presidente da autarquia funchalense destacou ainda a abertura de um procedimento para asfaltar um conjunto de acessibilidades em várias freguesias, no valor de três milhões de euros, e ainda para a abertura do procedimento para a revisão do regulamento da isenção de IMI e IMT para os jovens.

“A nível nacional, e a partir de 1 de agosto, o Estado português passa a isentar de IMT na aquisição de habitação própria e permanente de jovens até 35 anos. O nosso regulamento é muito maior e muito mais vasto do que o Governo da República. Vamos aproveitar, mas vamos manter a isenção de IMI para o VPT dos jovens, que é uma isenção que vamos consagrar, que já estava no nosso Estatuto, bem como aplicar e manter a aplicação da isenção de IMT e de IMI para os casais cuja média de idade chega a 38 anos”, indicou a autarca.