O Governo disse hoje que o processo negocial com os bombeiros sapadores “poderá, eventualmente, ser retomado” se as partes se comprometerem com um “diálogo institucional sereno”, após a interrupção de negociações devido a protestos que obrigaram à intervenção da PSP.

“O processo negocial poderá, eventualmente, ser retomado, se e quando assegurado o comprometimento das partes envolvidas com um diálogo institucional sereno, respeitador da ordem pública e da racionalidade deliberativa”, refere um comunicado conjunto do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da secretária de Estado da Administração Pública, relativo à negociação com os bombeiros sapadores e com esclarecimentos do executivo sobre o que aconteceu ao longo do dia.

Na mesma nota, adiantam que hoje houve lugar a “mais uma reunião entre Governo e sindicatos, conforme pré-agendado, e na qual o executivo voltou a fazer um esforço significativo de melhoria das condições propostas aos bombeiros sapadores”.

“À mesma hora, e aparentemente sem terem sido cumpridos os deveres legais quanto à realização de manifestações públicas, um conjunto de pessoas autoidentificadas como sapadores exibiu comportamentos perturbadores, em algumas ruas da cidade de Lisboa e junto ao Campus XXI - Centro do Governo (local da reunião), que não são minimamente compatíveis com um exercício ordeiro e tranquilo da liberdade de manifestação, nem com o respeito do processo negocial em curso”, argumenta o Governo.

O executivo adianta que “este comportamento teve de ser contido pela intervenção eficaz das forças de segurança” e que se tratou de, “infelizmente, de uma atuação reiterada, após os protestos realizados junto à Assembleia da República” na segunda-feira.

No mesmo documento, o executivo afirma que para os bombeiros e todos os trabalhadores da Administração Pública, “os aumentos resultantes do acordo geral de valorização da Administração Pública, traduz uma “valorização geral, para estas posições remuneratórias de mais cerca de 173 euros mensais ou 2.431 euros anuais, em 2027”.

“Da parte do Governo tem havido uma disponibilidade para o diálogo e um esforço efetivo de melhoria das condições da carreira dos sapadores, sem precedentes nos últimos 22 anos”, adianta a nota.

O comunicado conjunto refere que como em qualquer outra negociação com sindicatos, “o Governo tem também de servir outros interesses públicos fundamentais”, como seja “a responsabilidade orçamental e o respeito do esforço dos contribuintes cujos impostos financiam a despesa com a retribuição destes e dos demais trabalhadores públicos, e que impõem equilíbrio em todas as revisões de carreiras públicas”.

“A garantia do Estado de Direito e a defesa da Ordem Pública e da qualidade da Democracia são incompatíveis com tentativas desordeiras e irregulares de condicionamento do diálogo social desenvolvido por órgãos de soberania”, adianta.

Após a suspensão da reunião negocial de hoje, o presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) acusou o Governo ter usado a alegada falta de segurança da manifestação “como pretexto” para romper as negociações e “diabolizar os bombeiros”.

A reunião negocial entre sindicatos representativos dos bombeiros sapadores e Governo foi suspensa pelo Executivo, que alegou falta de condições tendo em conta que do lado de fora do edifício cerca de três centenas de bombeiros protestavam lançando petardos e gritando palavras de ordem.

A PSP anunciou, entretanto, que vai comunicar ao Ministério Público o protesto de hoje dos bombeiros sapadores junto à sede do Governo por não ter sido comunicado às autoridades e por utilização ilegal de petardos.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP referiu que a Polícia de Segurança Pública vai elaborar um auto de notícia sobre a manifestação dos bombeiros sapadores “não legalmente comunicada e remetê-lo ao Ministério Público (MP) com a identificação dos diversos organizadores e participantes”.