A Câmara do Funchal vai mesmo avançar com um regulamento municipal que irá abranger, além de outros tópicos, a questão da mendicância de animais de companhia.

A garantia foi deixada, esta manhã, por Cristina Pedra, presidente da autarquia, em reação às sucessivas denúncias a respeito da exploração dos animais nas ruas da baixa do Funchal, inclusive da Provedoria do Animal, que desespera por uma regulamentação, assunto que foi manchete na edição impressa do JM de hoje.

Neste quesito, a edil afirmou, num tom particularmente assertivo, que é “altura de o provedor começar a trabalhar”.

“O senhor provedor deve ser uma pessoa responsável e deve ler as competências da Câmara Municipal do Funchal. Mas também deve ler as suas próprias competências”, começou por referir, frisando que “para além de fazer recomendações e enviar fotografias de situações que não estão tipificadas como alguém lhe impõe que faça”, apontou.

Cristina Pedra foi mais longe e afirmou que o próprio “tem mecanismos” e é de o estatuto do provedor encaminhar a situação para a ARAE, PSP, GNR. Ademais, frisou que nem consta “a Câmara Municipal como sendo uma entidade judicial que tem para a sua colaboração”.

“Não obstante faz parte das suas funções recomendar e enviar informações, o que tem feito sistematicamente e, inclusive, têm sido dadas respostas. No entanto, está na altura de o senhor provedor começar a trabalhar”, rematou.

Ainda a este respeito, a autarca adiantou que irá ser instituída a figura de um médico veterinário municipal “investido com outros poderes”.

“Se há questão que tem havido bastante investimento é na causa animal. Só até 2025, prevê-se um investimento de cerca 1 milhão de euros, quer no canil, como em associações, além das campanhas de vacinação, inclusive das pessoas em situação de sem-abrigo”, asseverou, dando conta de que tem sido “um trabalho feito no terreno”.

Apoio à cultura

Das deliberações da reunião semanal, destaque ainda para o apoio a 38 associações culturais no valor de 206 mil euros, através da candidatura de diversos projetos, tal como o JM já tinha noticiado na edição de hoje.

Atendendo à “aposta clara e inequívoca” da autarquia no segmento da cultura, “e tentando fazer com que os próprios possam viver da sua profissão nobre”, o município aumentou o valor do incentivo consagrado anteriormente.