A Assembleia Legislativa dos Açores rejeitou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda que defendia a criação de um projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias no arquipélago, tanto no setor público como no privado.

“Esta modalidade significa um ajuste efetivo da carga horária em quatro dias da semana, permitindo mais tempo de descanso aos trabalhadores, sem que haja quaisquer perdas de rendimento”, explicou António Lima, deputado bloquista, durante a apresentação do projeto de resolução (sem força de lei) no parlamento regional, na Horta.

O parlamentar admitiu que a medida não é consensual, já que apenas os sindicatos se manifestaram a favor, ao passo que os representantes do patronato estão contra, mas apelou a que houvesse uma “mudança de mentalidades” no sentido de permitir que a região autónoma possa avançar neste projeto.

A proposta teve o apoio de Pedro Neves, deputado do PAN, que disse já aplicar esta medida no seu gabinete e com resultados positivos: “Na prática, foi verificado que a produtividade aumenta, desde que cada trabalhador tenha um objetivo a cumprir. É assim que os trabalhadores são motivados.”

Olivéria Santos, deputada do Chega, entende que a medida teria difícil aplicação no setor privado nos Açores, caracterizado por micro e pequenas empresas, sublinhando que a redução da carga horária no setor do turismo seria ainda mais complicada para os empresários.

“Numa região que quer apostar no turismo, e onde a economia depende fortemente de setores sazonais, esta medida pode mesmo vir a dificultar a adoção generalizada da semana de trabalho de quatro dias”, advertiu.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, lembrou que a proposta do BE é de aplicação facultativa e não obriga os empresários a reduzir a carga laboral para os seus trabalhadores: “O argumento de que isto reduz a produtividade cai por terra, na medida em que este projeto de resolução não obriga empresa nenhuma a implementar os quatro dias de trabalho”.

Os partidos que apoiam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) entendem que é necessário realizar um debate mais alargado sobre esta matéria e estudar os verdadeiros impactos que a redução da carga horária poderá ter no arquipélago.

“Se eventualmente isto se concretizar na Administração Pública nos Açores, pode ser, sim, de forma voluntária, mas também é bom recordar que, neste preciso momento, quem pretende aplicar um horário de trabalho de quatro dias no setor privado já o faz”, lembrou Sabrina Furtado, deputada do PSD.

Para João Mendonça, do PPM, a eventual alteração da carga horária nos Açores só faz sentido “se trouxer ganhos reais para os trabalhadores e para as empresas”, e deve haver “um debate alargado” sobre a matéria.

Contudo, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, explicou que o Governo Regional já criou um grupo de trabalho para avaliar o impacto da eventual aplicação de um projeto-piloto da semana de trabalho de quatro dias.

“Foi estabelecido contacto com a mesma equipa que trabalhou na experiência do setor privado em Portugal, os professores Rita Fontinha e Pedro Gomes, que também vão trabalhar com o Governo Regional neste projeto-piloto”, adiantou.

O executivo espera ter conclusões até ao final do ano, mas João Vasco Costa, deputado do PS, desconfia que “nada foi feito ainda” e repetiu, por várias vezes, as mesmas perguntas:”Quantas vezes é que se reuniu o grupo de trabalho? E já apresentou algum relatório intercalar sobre este assunto?”.

O secretário dos Assuntos Parlamentares disse apenas que o grupo de trabalho “já se reuniu várias vezes”, mas não especificou quantas.

Pedro Pinto, deputado do CDS, criticou o BE por apresentar “uma proposta oportunista”, que pretende apenas recomendar ao Governo Regional que faça aquilo que o executivo já anunciou estar a fazer.

A proposta do BE contou com o apoio de PS, PAN e IL, mas acabou chumbada, com os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM e Chega.