O Parlamento Europeu aprovou, na tarde da última terça-feira, o Regulamento RESTORE - Apoio Regional de Emergência à Reconstrução, que visa agilizar a resposta às catástrofes naturais que afetaram a União Europeia (UE) este ano, com destaque para os incêndios florestais que devastaram a Madeira e Portugal, no último verão, e as inundações registadas na Europa Central e Espanha, entre setembro e novembro.

Para acelerar o processo, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu apresentaram as mesmas alterações à proposta da Comissão Europeia. Deste modo, foram evitadas negociações adicionais pelo que o financiamento deverá chegar às populações afetadas o mais rapidamente possível.

“O nosso objetivo era evitar negociações demoradas que iriam atrasar significativamente o apoio às populações. Felizmente, a maioria parlamentar entendeu e concordou com esta abordagem”, explica ao JM o eurodeputado madeirense Sérgio Gonçalves, membro efetivo da Comissão do Desenvolvimento Regional, uma das comissões responsáveis por este dossiê.

A proposta vai permitir aos Estados-Membros reprogramar o financiamento alocado a vários fundos europeus, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão, com vista à realização de operações de recuperação e reconstrução em resposta a danos provocados por eventos climáticos a partir de janeiro deste ano.

Sérgio Gonçalves, destaca que ‘’estes fundos vão ser fundamentais, nomeadamente para a Madeira, para apoiar a recuperação e reconstrução após os incêndios deste verão, sendo mais um exemplo da importância da solidariedade europeia’’.

O regulamento inova no princípio “reconstruir melhor”, que incentiva a criação de infraestruturas mais resilientes e alinhadas com as metas do Pacto Ecológico Europeu. Isto significa que os projetos financiados deverão integrar soluções que previnam danos futuros, como sistemas de retenção de água ou reflorestação.

A flexibilidade oferecida aos Estados-Membros para utilizarem os fundos da UE em assistência social e sanitária é outra inovação. Com estas alterações, o Fundo Social Europeu Mais poderá financiar a distribuição de alimentos e bens materiais essenciais, assim como apoiar mecanismos de trabalho de curta duração, ajudando trabalhadores e empresas a recuperarem após situações de emergência.

Este Regulamento, nota ainda o eurodeputado, “é neutro do ponto de vista orçamental, uma vez que as despesas adicionais serão compensadas por uma reprogramação dentro do atual Quadro Financeiro Plurianual”.

“Assim, a Comissão Europeia assegura que o regulamento não sobrecarregará os orçamentos nacionais, disponibilizando liquidez para intervenções urgentes”, conclui.