O JPP disse hoje que a proposta de alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, proposta por si e que permite às famílias pagar o IMI em cinco prestações, está na Assembleia da República, em sede de comissão especializada, desde o dia 17 de dezembro de 2020, "sem qualquer desenvolvimento".

Como o JPP não tem assento na Assembleia da República, explica que a única forma de insistir nesta matéria é "através da figura regimental no sentido de fixar este diploma na ordem do dia da República, forçando o parlamento nacional a se posicionar e, defender os interesses da população"

Recorda também que "o requerimento apresentado pelo JPP foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, pelo que, até maio, a Assembleia da República terá de discutir e votar o pagamento faseado do IMI para todos os portugueses", esperando que não aconteça, desta vez, "o que se verificou com a proposta do JPP para a redução do IVA da eletricidade (2019) que mereceu o consenso na Assembleia Legislativa da Madeira, mas, quando chegou à República, foi chumbada pelos mesmos Partidos que aqui, votaram a favor".

Destaca ainda que "esta é uma medida que, acima de tudo, visa aliviar a situação que as famílias enfrentam neste momento, permitindo que, o valor a pagar seja feito, automaticamente, em cinco prestações, desde que o valor a pagamento seja superior a 100 euros", querendo "sensibilizar os partidos com assento na República, que mantenham o sentido de voto e viabilizem esta ajuda fundamental a todas as famílias portuguesas".

Redação