O MPT repudiou, esta terça-feira, as críticas de Miguel Albuquerque às denúncias anónimas, que refere que qualquer denúncia anónima dá azo a diligências exteriores e que são motivadas por lutas políticas. “Primeiro porque demonstram um grande desconhecimento do procedimento judicial em que grande parte das denúncias, mesmo as assinadas, são arquivadas sem serem feitas diligências exteriores. O Ministério Público, na sua prática, exige indícios concretos para investigar e mandar investigar”, refere o partido em comunicado.

Em segundo, prossegue, “o Estado cada vez mais interfere na vida dos cidadãos, desde a economia, o que o cidadão pode consumir e onde, na educação de nossos filhos, nas relações de trabalho, na vida conjugal, na saúde, no infortúnio, etc...”

O MPT diz que “não é da opinião que estes poderes sobre os cidadãos sejam necessariamente maus, mas permitem uma grande influência do Estado sobre a vida dos cidadãos, e que podem ser utilizados para assediar e perseguir injustamente cidadãos, pelo que deve-se admitir a denúncia anónima na gestão da Coisa Pública (i.e., de todos nós), pois todos somos interessados”. “Mais ainda, na Região Autónoma da Madeira o peso do Governo Regional e demais entidades públicas é excessivo: não se conhece ninguém que tenha singrado na vida aqui na RAM sem a conivência do Estado”, acrescenta.

Pior, acusar as denúncias de má fé (ao insinuar que são feitas devido a lutas políticas), faz transparecer preocupação excessiva sobre os processos, pois quem não deve, não teme.

Quanto à declaração que “o futuro da Democracia fica comprometido quando a luta política se baseia em denúncias anónimas”, o MPT considera que esta alegação é falsa. “O futuro da Democracia fica ainda mais comprometido, se não houverem denúncias judiciais de irregularidades. É preferível esta opção que a acusação gratuita e pública de cidadãos e/ou partidos sobre os governantes, ou a conivência dos cidadãos com o que se lhes afigura como irregularidades e/ou ilícitos criminais”, aponta ainda.

“A sucessão de acusações públicas leva ao descrédito dos governantes e consequentemente do Estado, pelo que Miguel Albuquerque, a bem do Estado, deveria equacionar se demitir”, defende o partido.