Miguel Iglésias, deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, congratulou-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, ocorrida esta tarde no Parlamento, e criticou “a incoerência dos deputados do PSD-Madeira, por, apesar das várias conquistas alcançadas para a Região, votarem contra o documento, quando haviam admitido votar favoravelmente”.

O deputado salientou as “inúmeras medidas” que, segundo ele, “irão contribuir para manter o país na rota do crescimento económico e para a progressiva melhoria das condições de vida dos portugueses, com reflexos também na Região, além das alterações que dizem especificamente respeito à Madeira e que foi possível acautelar no Orçamento”.

Evidenciou o facto de o OE2024 “consubstanciar um acréscimo dos rendimentos, por via do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade que fixa aumentos salariais de 5% e aumenta o salário mínimo para os 820 euros mensais” e destacou “o aumento das pensões, o reforço do abono de família, do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, bem como a descida do IRS para as classes médias, a redução do IRS Jovem e a redução dos encargos com o acesso à habitação e das rendas”.

“Trata-se de um conjunto muito importante de medidas que revelam a preocupação e o pendor social deste Orçamento que, naturalmente, terão também impacto muito significativo na vida dos madeirenses”, sublinhou Miguel Iglésias, que enalteceu “o aumento significativo das transferências do Estado para a Região, apontando o facto de, no próximo ano, a Madeira receber mais 94,7 milhões de euros do que no presente ano de 2023”.

Sublinhou também “as propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PS e acolhidas no Orçamento do Estado, tais como a prorrogação, até ao final de 2024, do prazo para licenciamento de novas empresas na Zona Franca da Madeira e a manutenção da taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas, onde se inclui o rum da Madeira, produto emblemático da Região. Do mesmo modo, é de salientar o facto de, segundo o documento, ser conferida aos parlamentos regionais a decisão de aplicar ou não a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, tendo o PS-M já apresentado na ALRAM uma proposta para que esta taxa não seja aplicada.

Perante o que considera ser um Orçamento “claramente bom para a Madeira e que revela a importância que o Governo da República do PS atribui à Região”, o deputado socialista acusou os deputados do PSD de “terem faltado à sua palavra”, uma atitude que considerou “incoerente e de constante ziguezague, apenas para continuarem a alimentar um contencioso sem razão”.