Já a decorrer a ordem de trabalhos, o PS apresenta ao hemiciclo um projeto de decreto legislativo regional visando a gratuidade das creches, à semelhança da educação escolar a partir do 1º ciclo.

Depois de recordar dados estatísticos que demonstram o envelhecimento da populaçção e a baixa natalidade, Rui Caetano disse que esta medida visa apoiar as famílias da classe média e com dificuldades financeiras.

A seu ver, “as crianças têm o direito de ter acesso gratuito” à educação pré-e escolar.

“Desta forma, as famílias sentir- se-ão mais apoiadas e incentivadas a ter filhos, pois o peso que as creches representam no orçamento familiar, constitui um desincentivo à natalidade, e ao ter mais filhos estarão a contribuir para o rejuvenescimento da nossa população. Os jovens casais optam, cada vez mais, ou por não ter filhos ou por ter apenas um, além de que é nesta faixa etária que os vínculos laborais são mais precários, e é também nos jovens que residem os mais graves problemas com habitação que, em muito, condicionam o início de vida das suas famÍlias, pelo que tornar as creches gratuitas é uma medida complementar essencial”, lê-se no articulado da proposta.

”Por outro lado, os primeiros anos de vida das crianças são decisívos para um desenvolvimento mais saudável e vai proporcionar-lhes uma melhor e mais eticaz aquisição de competências, permitindo-lhes um melhor percurso escolar e uma vida adulta menos exposta à vulnerabilidade, constituindo este um primeiro passo para o combate à desigualdade social”.

”É neste sentido, que o Partido Socialista da Madeira considera imprescindível implementar, o quanto antes, a gratuitidade das creches na Região Autónoma da Madeira, como forma de combater a pobreza infantil, promover a integração e a igualdade de acesso de oportunidades, aumentar a natalidade e apoiar as famílias na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.