Rubina Leal, deputada do PSD, apresentou esta quarta-feira um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, que visa a majoração dos apoios sociais atribuídos pela Segurança Social aos residentes nas regiões autónomas.

“Sabemos bem que viver numa região insular ultraperiférica é bastante diferente de viver na capital ou numa grande cidade do continente”, disse a parlamentar social democrata, rematando que “é tempo do Estado assumir os custos da insularidade”.

A proposta foi recebida com palavras de oposição sobretudo da parte do Chega e da Iniciativa Liberal, que se manifestaram contra a opção por subsídios.

Enquanto Miguel Castro (Chega) disse que o partido “não se revê” num sistema que diz incentivar a subsidiodependência, Nuno Morna (IL) lamentou a opção por subsídios “em vez do ajustamento da carga fiscal”.

Na resposta, Rubina Leal voltou a usar da palavra para esclarecer que a proposta de majoração dos apoios sociais não deve ser confundida com aumento de subsídios, afirmando que trata-se sim de “compensar as desigualdades”.

“Nada tem a ver com aumentos de subsídios a dar às pessoas. O que se pretende é que se cumpra o que está na Constituição, é que o Estado cumpra com a sua missão, de tratar todos os cidadãos da mesma forma”, frisou.

Por outro lado, Patrícia Agrela (PS) sublinhou a importância de reforçar os apoios sociais, ao passo que PAN e JPP manifestaram-se favoravelmente.