É apreciado na generalidade a proposta de decreto legislativo regional intitulada “Transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM” que vai abranger 43 profissionais.

Estabelece a transição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, conforme explicou o secretário da Saúde, Pedro Ramos, presente no parlamento para defender o diploma.

“Considerando que o Programa do XV Governo Regional da Madeira definiu, como uma das suas orientações estratégicas para a área da Saúde a manutenção do respeito pelas carreiras, as promoções, as progressões, as aberturas de concursos nos vários patamares de diferenciação em todos os grupos profissionais, mantendo uma relação de colaboração com as estruturas sindicais respetivas de forma a consolidar a concertação social já conseguida, promovendo as condições para um melhor empoderamento dos profissionais com a sua organização, torna-se necessário transitar e integrar os técnicos superiores na área da saúde, numa carreira que permita o seu desenvolvimento, sem prejudicar o seu ingresso no futuro, na carreira de técnico superior de saúde.

Considerando que estes profissionais detêm o grau de licenciado, que as funções ligadas à área da saúde são regulamentadas pelas respetivas Ordens Profissionais, pretende-se com o presente diploma permitir a transição e integração na carreira técnica superior, com efeitos à data da sua admissão no SESARAM, EPERAM, por forma a eliminar a desigualdade de tratamento entre profissionais com a mesma licenciatura e sem reunião de requisitos para ingresso na carreira de técnico superior de saúde”, pode ler-se na proposta de decreto legislativo regional.