Um tribunal venezuelano condenou 10 polícias e militares a 30 anos de prisão após terem sido considerados culpados de conspiração e terrorismo, sentença fortemente contestada por organizações não-governamentais (ONG) que denunciam uma condenação “sem provas”, foi hoje divulgado.

“O Tribunal 3.º de Terrorismo emitiu uma decisão do caso ‘Honra e Glória’ e condenou, sem provas, os 10 arguidos no processo”, denunciou a ONG Coligação pelos Direitos Humanos e a Democracia (CPDHD) na rede social X (antigo Twitter).

A CPDHD indicou que a sentença foi divulgada na segunda-feira à noite, referindo que os arguidos estavam acusados dos crimes de terrorismo, conspiração e associação para fins criminosos.

Segundo a imprensa venezuelana, os militares e polícias foram acusados de pretender assaltar, em 2019, a Base Militar Grande Mariscal Sucre e o Comando 53.º da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar).

As detenções dos acusados aconteceram na sequência de uma denúncia de Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, na altura ministro de Comunicação e Informação, que vinculou os polícias e militares em questão aos políticos venezuelanos Leopoldo López e Juan Guaidó, asilados em Espanha e nos Estados Unidos, respetivamente.

Jorge Rodríguez acusou os Estados Unidos e o ex-presidente da Colômbia Iván Duque de financiarem a conspiração.

“Trata-se do dinheiro que os ‘gringos’ [designação dada a estrangeiros, em especial a norte-americanos] e o governo de Duque têm em Cúcuta para financiar todos os atos terroristas, todos os atos de agressão contra a Venezuela”, afirmou então Jorge Rodríguez em declarações à televisão estatal.

Um relatório divulgado em 2021 pelo Observatório de Direitos Humanos (ODH) denunciou que os 10 militares e polícias foram levados a tribunal e “coagidos a admitir os factos sob pena de serem condenados a 30 anos de prisão se o caso chegasse a ser levado a julgamento”.

Segundo o ODH, os acusados foram coagidos a assumir a culpabilidade, na primeira audiência, com a promessa de que seriam condenados a 17 anos de prisão.

Alguns dos detidos estiveram em paradeiro desconhecido e incontactáveis durante pelo menos uma semana, tendo sido depois transferidos para as instalações dos serviços de informação militar, em Caracas.

De acordo com o ODH, este caso “é um exemplo de um padrão documentado e denunciado por este Observatório, relativo à utilização do sistema de justiça como braço de políticas repressivas e de perseguição política, violando assim o direito a um processo justo e todas as garantias constitucionais”.