O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela indicou hoje que vai acatar a decisão “inequívoca” do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) de validar a polémica reeleição do Presidente Nicolás Maduro, apesar das denúncias de fraude.

Em comunicado, o CNE afirmou que “cumpre a decisão e, no prazo da lei, cumprirá o que foi ordenado pela Câmara Eleitoral” do TSJ, que solicitou à entidade que publique no Diário da República o resultado já anunciado das eleições presidenciais, realizadas em 28 de julho.

O tribunal, controlado por magistrados simpatizantes do regime, confirmou a vitória de Maduro através de uma análise judicial cujos detalhes são desconhecidos e na qual não foram convidados a participar representantes da principal coligação da oposição, a Plataforma Unitária Democrática (PUD).

A PUD reivindica que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu as eleições presidenciais por larga margem, pelo que publicou “83,5% dos registos eleitorais”, recolhidos por testemunhas e membros das mesas de voto no dia das eleições, para reforçar a sua afirmação.

Ao mesmo tempo, pediu ao CNE, tal como boa parte da comunidade internacional, que publique os resultados desagregados das eleições, conforme previsto no calendário.

O TSJ disse ter recebido do CNE todas as atas que confirmam a vitória de Maduro e decidiu manter este material “seguro”, apesar de os regulamentos e a tradição indicarem que os resultados da eleição de cada centro devem ser publicados.

Através da sua Câmara Eleitoral, o TSJ certificou em 22 de agosto “sem objeções” os resultados do CNE e, assim, considerou Maduro como Presidente eleito para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição.

Segundo a presidente da Câmara Eleitoral, Caryslia Beatriz Rodríguez, os resultados obtidos no processo de peritagem por especialistas levaram à conclusão de que os boletins emitidos pelo CNE “estão respaldados pelas atas de totalização emitidas por cada uma das máquinas de votação utilizadas no processo eleitoral” e, “coincidem plenamente com os registos das bases de dados dos centros nacionais de totalização”.

A PUD e vários países rejeitaram a revisão judicial do resultado eleitoral, considerando que o TSJ é controlado por juízes que, afirmam, favorecem o regime, embora Maduro o tenha descrito como imparcial.

Em vez disso, apelaram para a divulgação de resultados desagregados ou verificação internacional independente dos registos de votação.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 27 mortos e 192 feridos.