A ex-ministra da Saúde diz que não deu orientação sobre as crianças luso-brasileiras que receberam em Portugal o medicamento para atrofia muscular espinal e que as meninas tinham de ser tratadas, mesmo não morando no país.

Numa entrevista ao Público e Rádio Renascença, Marta Temido refere que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reencaminhou para o Governo mais casos do que aqueles dois e que isso foi sempre o procedimento “habitual”.

Questionada sobre qual tinha sido o seu envolvimento no caso, a ex-ministra respondeu: “Não tive qualquer contacto com o Presidente da República relativamente a este caso, nem dei qualquer orientação sobre o tratamento destas crianças”.

Em causa está uma reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual duas gémeas luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma, - um dos mais caros do mundo – para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros.

Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, que negou entretanto qualquer interferência no caso.

A ex-ministra da Saúde, que já se manifestou disponível para prestar todos os esclarecimentos que lhe peça o parlamento, o Ministério Público (MP) ou entidades da saúde sobre o caso, adianta que ainda não foi contactada pelo MP nem pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que anunciou ter aberto um processo.

Na entrevista hoje divulgada, Marta Temido afirma que a “lei é clara”, que o que importa é a nacionalidade e, por isso, Portugal tinha de tratar as crianças.

Sobre o processo, acrescenta que teve necessidade de “ir refazer o circuito documental” daquilo que lhe poderia ter passado pelas mãos e apurou que o pedido de verificação do que se passava com este caso entrou no Ministério da Saúde junto com outros pedidos.

“É o circuito normal. Foi o normal o que o Ministério da Saúde fez a esse documento, que vinha do gabinete do primeiro-ministro e que canalizava um documento da Casa Civil da Presidência da República”, afirma.

Explica ainda que a carta da Casa Civil da Presidência da República foi “acompanhada de outros pedidos de outros utentes” e teve a tramitação habitual: “O encaminhamento era feito para as instituições visadas pela queixa, reclamação, dificuldade ou exposição”.

Com a carta, acrescenta, veio “uma informação médica e os cartões de cidadão das duas crianças”: “Não houve nenhum contacto da Presidência da República com a ministra da Saúde sobre este tema”, insistiu.

Diz que não tem os documentos de envio para outras entidades fora do Ministério da Saúde e que o que tem consigo é já uma resposta aos pais da criança, dada por uma das entidades, no caso o Infarmed, a dizer que o medicamento estava “em processo de avaliação europeu”.

Sobre a decisão de tratar as crianças, afirma: “Se há uma nota de que há duas crianças que precisam de um tratamento, se as crianças têm documentos nacionais do nosso país, o normal era as crianças serem tratadas no nosso país e, portanto, bastava o encaminhamento normal, que era aquilo que se fazia no Ministério da Saúde para a instituição”.

Refere que ainda não percebe o “mal-estar dos médicos de Santa Maria, insistindo que “a lei é clara” e que o que conta é a nacionalidade.

A ex-responsável da pasta da Saúde diz esperar que o processo de averiguações avalie três questões: “se houve ou não houve uma interferência indevida; se as crianças deveriam ou não deveriam ter sido tratadas e, em última instância, se o medicamento a utilizar deveria ser aquele ou deveria ser outro”.

Além da IGAS, o caso está igualmente a ser investigado pelo Ministério Público.