O Governo garantiu hoje que os avisos da Comissão Europeia, de que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, “não beliscam” a posição orçamental do país.

“Nós continuaremos a dialogar com a Comissão Europeia sobre essas matérias, mas é importante que [...], sendo uma matéria relevante, em nada belisca a avaliação da Comissão Europeia de que Portugal está numa posição orçamental muito confortável e cumpre de forma plena as regras orçamentais europeias”, declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no dia em que o Eurogrupo discute os planos orçamentais dos países da zona euro para 2025, o governante admitiu a “pressão grande da Comissão Europeia para que todos os países normalizem essa situação”, de retirada de apoios atribuídos devido à situação de crise energética, que no caso de Portugal diz respeito a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

“Portugal entregou o seu [plano orçamental] no dia 11 de outubro e teve uma avaliação bastante positiva por parte da Comissão Europeia”, uma vez que o país “cumpre as duas regras orçamentais para os próximos quatro anos, [no que toca à] variação do saldo primário estrutural e ao máximo de variação da despesa líquida”, disse ainda Joaquim Miranda Sarmento, frisando que “o essencial” está em conformidade.

Os ministros das Finanças da zona euro discutem hoje, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.

O encontro surge depois de, no final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no ISP.

Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, “não está totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.

Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem “este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho”.

Questionado pela Lusa na altura, o executivo comunitário insistiu que o Governo retroceda no benefício relativo ao ISP, indicando que vai supervisionar tal pedido.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.