O líder parlamentar do PS criticou hoje “alguns fanáticos” que alegam que o parlamento pretende introduzir “casas de banho mistas” nas escolas, considerando que é desinformação e que o diploma em causa visa antes proteger menores “mais frágeis”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Eurico Brilhante Dias recordou que, esta sexta-feira, vai ser submetido a votação final global o diploma sobre a autodeterminação da identidade de género nas escolas.

O líder parlamentar do PS considerou que tem “havido na sociedade portuguesa alguma desinformação sobre este texto”, com alguns, “de forma jocosa e pouco correta”, a considerarem que está em causa a instituição “de casas de banho mistas” ou uma “violação do espaço individual de cada cidadão”.

“Esta legislação procura proteger menores, crianças, que devem ver preservado o seu espaço e, ao preservar o seu espaço, garantir que a sua identidade é naturalmente protegida e que o meio escolar, tão propenso muitas vezes a atitudes e a atos de ‘bullying’, garanta que essas crianças, que são diferentes, tenham o tratamento adequado”, sublinhou.

Brilhante Dias leu em particular o artigo 3 do texto, que estipula que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”.

Segundo o líder parlamentar do PS, o artigo em questão “não diz em parte alguma parte ‘casas de banho mista’, ‘invasão do espaço do outro’”, mas visa antes garantir “que os jovens e crianças têm o enquadramento adequado no espaço escolar e apenas isso”.

Brilhante Dias recordou ainda que o parlamento elaborou este diploma porque o Tribunal Constitucional (TC) entendeu que um despacho do ministro da Educação, que aplicava as mesmas normas, “violava um princípio fundamental, de que só a Assembleia da República legisla sobre direitos, liberdades e garantias”.

“Esta norma já esteve em vigor nas escolas, enquanto o TC não decretou, por questões formais, a inconstitucionalidade do espaço. Não me lembro, não tenho memória de nenhum problema quando o despacho esteve em vigor”, referiu.

Por isso, prosseguiu o líder parlamentar socialista, “a sociedade portuguesa não pode ir atrás de alguns fanáticos que utilizam a mentira, as ‘fake news’ como forma de fazer política”.

“Devemos olhar para estes temas com a seriedade necessária porque estamos a falar de pessoas, de cidadãos, de famílias que precisam de facto de um tratamento especial, de serem consideradas, sem com isso ferir naturalmente os direitos de outros”, referiu.

O líder parlamentar do PS acrescentou ainda que o seu partido vai aprovar a norma em questão, salientando que visa “garantir direitos, particularmente dos mais frágeis”.

Nestas declarações aos jornalistas, Brilhante Dias foi ainda questionado se o PS pretende reconfirmar os sete decretos sobre ordens profissionais vetados pelo Presidente da República, tendo recordado que esse assunto vai ser reapreciado no parlamento em 03 de janeiro.

“Até lá, nós faremos a análise das comunicações que o senhor Presidente da República faz. (...) Tomaremos essa decisão final mais à frente, mas estamos bastante confortáveis com os textos que fizemos”, referiu.

O líder parlamentar do PS abordou ainda os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), salientando que demonstram que o poder de compra em Portugal cresceu 3,4 pontos percentuais em 2022, a inflação está a descer e que a despesa dos cidadãos aumentou “de forma assinalável”.

Brilhante Dias considerou que são números “muitíssimo favoráveis para a economia portuguesa” aos quais é preciso dar “grande destaque”, tendo em conta que, “ao longo do último ano, a direita, e em particular o PPD/PSD, veio dizendo que Portugal empobrecia”.