O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro promete na sua moção de estratégia criar um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PME), reduzindo os custos do seu financiamento, e concretizar um pacto para a habitação.

Estes são dois dos objetivos políticos presentes na moção de estratégia de José Luís Carneiro que vai ser hoje entregue, um documento com 50 páginas, intitulado “Por todos para todos” e ao qual a agência Lusa teve acesso.

Se for eleito secretário-geral socialista nas eleições de 15 e 16 de dezembro, José Luís Carneiro quer apresentar-se às eleições legislativas de 10 de março com um programa de apoio às PME, para “baixar de imediato o custo do financiamento na componente em que o Estado pode intervir”, assegurando “custo zero nas garantias públicas emitidas para o financiamento das PME junto da banca”.

“Estabelecer, no imediato, a todos os organismos públicos, um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados por fundos comunitários que, futuramente, baixará para os 30 dias, aumentando desta forma de imediato a liquidez das empresas com projetos financiados” e “redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União Europeia para apoiar os investimentos que têm de ser feitos nos fatores de produção para a sua modernização” são outros eixos desse programa.

Em matéria de habitação, José Luís Carneiro defende um “pacto nacional” para “aumentar muito significativamente o parque público de habitação acessível e o fomento da construção de nova habitação e da reabilitação urbana para fins habitacionais, pelo setor privado e cooperativo, alinhando incentivos nos casos em que os imóveis se destinem a habitação a custos controlados”.

Segundo o atual ministro da Administração Interna, para fazer face à crise neste setor é preciso “apoiar conjunturalmente as famílias com dificuldade de pagamento das suas prestações ou das suas rendas, bem como dar resposta imediata ao alarmante crescimento do número de pessoas sem-abrigo”.

Relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo, propõe atuar “em diálogo com a Conferência Episcopal” através de “um programa de reabilitação das várias instalações dos centros diocesanos distritais, de forma a acolher pessoas que tenham essa necessidade”.

“Para apoiar as famílias no que diz respeito ao crescimento da prestação creditícia, propomos a reposição da dedução fiscal em sede de IRS dos encargos com juros”, lê-se na moção.

José Luís Carneiro advoga uma “reforma no regime sucessório e no processo de inventário, visando-se assim facilitar a partilha dos imóveis permitindo que os mesmos regressem ao comércio jurídico, potenciando a sua utilização, bem como otimizando incentivos fiscais e simplificando a regulamentação urbanística, agravando a fiscalidade sobre os imóveis devolutos e articulando com as autarquias a aquisição dos imóveis com vista à sua reconversão em habitação pública”.

Em matéria de salários e pensões, o candidato a secretário-geral do PS diz pretender “uma nova ambição para o salário mínimo nacional”, fixando “as metas adequadas para, em sede de concertação social, reduzir, o diferencial face ao salário mínimo praticado em Espanha, ao longo dos próximos quatro anos”.

No setor da educação, avança com uma proposta para “a criação de uma rede de escolas de ensino profissional”.

Como avançou em entrevistas e intervenções públicas, José Luís Carneiro quer uma reforma da justiça com apoio político alargado e a participação dos agentes do setor.

“Neste âmbito, a constituição de um Conselho Consultivo da Justiça contribuirá para essa revisão permanente e para a monitorização da sua implementação”, acrescenta-se.