A PSP, a GNR, a Direção Regional de Transportes e Mobilidade Terrestre (DRTMT) e a Autoridade Regional para as condições de trabalho realizaram, entre os dias 7 e 29 de novembro, uma campanha de fiscalização que se inseriu num intensificar da ação policial a nacional denominada ‘Portugal Sempre Seguro’ e que identificaram cerca de 50 infrações.

“Estas ações tiveram como objetivo principal promover uma intervenção multidisciplinar no âmbito rodoviário, tendo direcionado a sua intervenção para a fiscalização de transportes públicos (Táxis e TVDE), mercadorias e serviços de aluguer de veículos sem condutor”, refere a PSP em nota de imprensa.

Através do empenhamento de polícias da PSP e militares da GNR, juntamente com inspetores da DRTMT e da DRTAI, foram realizadas na Região sete ações de fiscalização nos concelhos do Funchal, Santa Cruz, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Caniçal e Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, destacando-se a obtenção dos resultados, que citamos na íntegra:

“Infrações relativas à legislação de ‘rent-a-car’:

- 6 autos de contraordenação por utilização de veículos não licenciados para a atividade (coima de 1500 € até 7500 € por cada infração);

- 2 auto de contraordenação por má elaboração do contrato (coima de 250€);

- 1 auto de contraordenação por utilização irregular de veículo de ‘rent-a-car’;

Infrações relativas à legislação de Táxis:

- 8 autos de contraordenação por motoristas de táxis não cumprirem com o regime de preços estabelecidos nos termos legais - coima de 250€ por cada infração;

- 1 auto de contraordenação por falta de licenciamento de atividade (Táxi) - veículo de turismo a efetuar serviço de táxi – pessoa singular – coima de 250 € a 3740 €;

- 1 auto de contraordenação por caducidade da carteira de motorista de táxi (CMT);

Infrações relativas à legislação de TVDE:

- 4 auto de contraordenação por inexistência/irregularidades de extintores (TVDE) – coima de 99.76€ por cada infração;

- 1 auto de contraordenação por irregularidade na identificação do veículo (TVDE);

Infrações relativas à legislação de transporte rodoviário de mercadorias:

- 1 auto de contraordenação por excesso de peso (verificado na guia de transporte);

Infrações detetadas Infrações ao código da Código da Estrada e Legislação complementar:

- 2 auto de contraordenação por falta de seguro;

- 7 auto de contraordenação por falta de inspeção periódica;

- 4 autos de contraordenação por manuseamento do telemóvel durante a condução;

- 1 auto de contraordenação por falta de seguro;

- 3 auto de contraordenação por falta de documentos;

- 1 auto de contraordenação por condutor não ter trocado a carta de condução estrangeira (residente há mais de 90 dias na RAM);

- 3 autos de contraordenação por não utilização do cinto de segurança:

- 1 auto de contraordenação de condução sob influência do álcool (tas entre 0,8 a 1,19 gls)

- 1 auto de contraordenação por alteração do escape de um motociclo (excesso ruído)

“Estas iniciativas visaram, simultaneamente, prevenir a criminalidade, promover o respeito pela legislação em vigor e reforçar o sentimento de segurança na comunidade através de um trabalho conjunto e de coordenação entre as diversas entidades, o qual irá prosseguir durante o mês de dezembro”, conclui a PSP.