O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), amplamente reconhecida como um centro de excelência científica na Europa (sediada em Portugal, na Cidade de Lisboa), bem como a nível internacional alterou sua designação para Agência de Drogas da União Europeia (ADUE), em inglês Europian Union Drugs Agency (EUDA) a 2 de julho de 2024.

Porque é que a agência está a mudar o seu nome de OEDT para ADUE?

Em 30 de junho de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia publicaram um regulamento que revê o mandato existente OEDT, a fim de acompanhar o fenómeno da droga cada vez mais complexo e em rápida mudança.

Que mudança é esta? O novo mandato confere à agência consideravelmente mais poderes para executar as tarefas necessárias para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados com as drogas ilícitas. Com esta missão mais proativa, adaptada à realidade atual, a nova ADUE estará mais bem equipada para apoiar questões emergentes neste domínio, relacionado com três, das principais áreas deste fenómeno, que são: o planeamento, a monitorização e o desenvolvimento de competências para intervenções eficazes baseadas na ciência.

Quais são as novas tarefas da agência? A recolha, a análise e a divulgação de dados continuará a ser uma tarefa fundamental da ADUE, bem como a concretização de objetivos, importantes para o excelente desempenho da Agência. Entre eles destaco aqueles que consideramos fundamentais para a nossa Instituição que é a Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências-UCAD(e se baseia para a fundamentação credível e com base científica, na sua área de intervenção específica que é a prevenção dos comportamentos aditivos e dependências (CAD), são eles: desenvolver capacidades de avaliação de ameaças nos domínios da saúde e da segurança; monitorar e abordar o uso de múltiplas substâncias , que se está a tornar cada vez mais comum e pode ter efeitos prejudiciais e fatais para a saúde; criar uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos para promover o intercâmbio de informações; desenvolver e promover intervenções e melhores práticas baseadas em evidências científicas; fornecer investigação e apoio, na área da saúde e nos mercados de fornecimento de drogas; apoiar a avaliação independente e o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências; acompanhar a evolução relacionada com o tráfico e desvio de precursores de drogas e assim contribuir para a aplicação da legislação a nível regional, nacional e europeia sobre precursores de drogas.

De acordo com as especificidades regionais desde 2021 que com base no Plano Regional de Saúde 2021-2030, temos como estratégia de intervenção para uma saúde sustentável a redução do consumo de tabaco, álcool, outras substâncias psicoativas e outras adições sem substância, em que a UCAD desenvolve e operacionaliza no terreno, projetos que colocam em prática este eixo estratégico, na área da prevenção dos CAD.