O Partido Socialista deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, duas propostas que visam a aplicação máxima do diferencial fiscal que a autonomia confere à Madeira, ou seja, para que baixem em 30%, relativamente ao território continental, as taxas de IVA e todos os escalões de IRS.

Este era um compromisso eleitoral que tínhamos, e era uma garantia, caso o Partido Socialista fosse governo na Região, que seriam aplicadas logo a partir de janeiro de 2024. No entanto, pelas declarações que têm sido dadas pelos nossos governantes, o mais provável, será que estas propostas sejam chumbadas pela maioria que nos governa.

É necessário termos a consciência que apesar de já ter sido dito por diversas vezes, não é verdade que a Madeira seja a região do país que mais baixa os impostos. Isto aliás, foi repetido ainda recentemente pelo presidente do Governo Regional durante a apresentação do programa de governo na Assembleia Legislativa. É falso, pois como bem sabemos, nos Açores já se aplica o diferencial fiscal máximo no IVA, sendo por essa razão os produtos e serviços taxados na Madeira a 22%, nos Açores são taxados a 16%.

Se é possível fazê-lo nos Açores, então diria que, por maioria de razão, será possível promover essa redução de impostos cá na Madeira. No entanto, o Governo Regional, procura encontrar todos os motivos e mais alguns, para justificar a sua opção, e cobrar mais impostos aos Madeirenses e Porto-Santenses.

A opção de baixar os impostos na Região é uma opção política, que naturalmente acarreta desafios e cabe a quem governa decidir. A decisão situa-se entre o impacto positivo, que significa mais verbas disponíveis para as famílias e empresas, e o impacto negativo para os cofres do Governo Regional, que por essa via abdica de receita.

Numa altura em que todos sofrem as consequências dos aumentos galopantes dos preços dos produtos, parece-nos que chegamos ao momento, em que o Governo Regional, deveria também fazer a sua parte e contribuir para o alívio fiscal das famílias.

Neste ano, nos primeiros 9 meses, a Madeira bateu recordes de coleta de impostos tendo ultrapassado em 125 milhões de euros aquilo que estava orçamentado, ou seja, muitíssimo acima do que foi previsto receber. Se a tendência se mantiver, haverá um excedente em cerca de 166 milhões no final do ano de 2023. Estamos, portanto, no momento certo para promover um alívio fiscal, e com isso, não só estaremos a contribuir para ajudar as famílias, como também estaremos a contribuir para alavancar a economia regional, permitindo dessa forma, que o crescimento económico supere o risco de perda de receita para os cofres do Governo.

No entanto, aquilo que se verifica, é que não há intenção, por parte da maioria que nos governa, para promover esse alívio fiscal. Arranjam-se desculpas, dando a ideia de que as famílias não iriam sentir esse alívio, mas isso, como é evidente, é um engano, pois bem sabemos que o IVA está presente em quase todas as aquisições, tanto de produtos como de serviços. Seja na eletricidade, no gás, na água ou nos combustíveis, o IVA também está presente nos recibos dos trabalhadores independentes e pequenas empresas que muitas vezes têm dificuldade para cumprir com as suas obrigações fiscais.

Por essa razão, é falso quando se diz que o seu impacto seria reduzido para as famílias ou empresas. Diria mesmo que o impacto seria enorme, seja pela redução de preço que iria acontecer em muitos casos, como também num aumento de rendimentos noutros casos. No final de contas, garantidamente, seria mais dinheiro na mão dos Madeirenses e Porto-Santenses.