No prosseguimento de um programa adequado à Comemoração dos 50 anos do 25 de Abril, bem como às Suas repercussões na sociedade portuguesa e, em especial nas Regiões Autónomas, no arquipélago dos Açores assistiu-se a uma interessante diversidade de iniciativas.

Sinto-me grato pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, há meses atrás, e agora a Universidade dos Açores me terem sensibilizado com convites para participar.

Desta vez, a “mesa-redonda”, não propriamente debate, formada pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, pelos Seus ex-Presidentes Mota Amaral, Carlos César e Vasco Cordeiro, e por mim, teve por tema “Democratização, Autonomia e Descentralização”.

Procurarei dar aos Leitores uma ideia do que apresentei, embora síntese a que o espaço de Jornal irremediavelmente obriga.

A DEMOCRACIA é o primado da Pessoa Humana, as Instituições públicas ou privadas estão ao Seu serviço.

A DEMOCRACIA tem de ser Desenvolvimento Integral. Melhoria de condições de vida económicas, sociais, culturais e ambientais para todos e cada um do Cidadãos. Logo, a DEMOCRACIA tem de mudar a sociedade.

A DEMOCRACIA tem de ser sentida por toda a Nação como um VALOR adquirido.

Para a Democracia ser Desenvolvimento Integral são necessárias novas Infraestruturas e é preciso andar depressa.

No caso da Madeira, mudar a sociedade obrigou a uma Reforma Agrária (mormente a extinção do regime Colonia), a única com sucesso em Portugal

Mudar a sociedade implicou a generalização - que não massificação - da Educação (Ensinos Público e Particular lado a lado), ao investimento nas actividades culturais e à fundação de uma Universidade no arquipélago, essencial para o desenvolvimento futuro.

Mudar a sociedade implicou uma desproletarização ao maior âmbito possível e à viabilização de uma importante Classe Média, fundamental à solidez do regime democrático. Hoje em destruição permanente, mercê das políticas adoptadas em Portugal desde o final da primeira década deste século, com os objectivos que aqui já apresentei e denunciei.

E porque a Democracia tem de ser sentida pela população como um Valor adquirido, imediatamente houve que avançar com benefícios palpáveis na Saúde, Habitação e Mobilidade.

Mas, face ao atraso em que o País e Ilhas se encontravam, bem como ao deslumbramento inesperado e inexperientemente vivido com a novidade da Democracia, esta Estratégia, para se afirmar e se consolidar em termos de vivermos num Estado de Direito ainda com muitas lacunas e sujeito a um desgaste dos sectores marxo-fascistas, esta estratégia implicou não hesitar no exercício da Autoridade Democrática, mesmo quando considerada “musculada”.

A Autonomia possibilitou tudo o que antes acabei de escrever.

Mas está longe de ser o que é o Direito Natural do Povo Madeirense.

À face da Carta das Nações Unidas, a situação é colonial. Porque, território geograficamente bastante afastado da Mãe-Pátria, é-nos imposto um sistema político que não é o que Desejamos, conforme as posições tomadas ao longo dos anos pelo Parlamento da Madeira. Este democraticamente representante do Povo Madeirense.

Ou não é?!...

A metodologia constitucional na definição das competências Estado/Região está tendenciosamente errada; o Estado NÃO É unitário; o Estado recusa-se a um acerto histórico das contas das Regiões Autónomas; os Estatutos são violados por leis comuns do Estado; há uma apropriação indevida do Domínio Público das Regiões Autónomas; o Estado não aceita reformar os sistemas orgânicos, legislativos, eleitorais e territoriais, para inclusive manter, em jeito de teimosia provocatória, uma instituição excêntrico-colonial que é o Representante da República; o Estado recusa negociar um Sistema Fiscal próprio para cada arquipélago, bem como garantir a sobrevivência competitiva do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que é de Interesse Nacional; há uma tendenciosa secundarização, pelo Estado, sobre as Universidades insulares; os aeroportos da Madeira são propriedade da Região Autónoma, mas o Estado, com impeditivos, continua a controlar algumas das suas operações; é exigível um aperfeiçoamento nas políticas de transporte marítimos e de telecomunicações; falta garantias aos meios de negociação com Lisboa e Bruxelas.

Estranho!... Todas estas questões - mais que estudadas e preparadas - não estão em negociações com a República!...

Vegetamos pelos “ferrys”, - mais “turismo pé descalço” e mais automóveis!...

Vegetamos na prorrogação fúnebre de um modelo de Zona Franca, ao qual faltam tantas actividades possíveis e necessárias, a começar pelas financeiras. Vegetamos na “pedincha” de mais dinheiros que não tinham de ser pedinchas, porque são nossos. Vegetamos numa tontice de mobilidade externa há muito resolvida em Espanha.

Mas é na Descentralização, excepção ao pouco avançado nas Autonomias insulares e no municipalismo tradicional, que o 25 de Abril mais falha. Sobretudo quanto à gritante anti-democrática não regionalização da parcela de faixa litoral oeste da Península Ibérica.

Como já escrevi no “J.M.”, a Descentralização falha porque a Democracia descambou em Partidocracia. Esta, para sobreviver, subordina-se - à Plutocracia. Ambas usam as armas da burocracia e da subsídio-dependência para virem eliminando a Classe Média e as Suas capacidades democráticas vitais, como as de pensar com independência e de MUDAR quando caso disso.

No caso concreto da Madeira - volto a denunciar - três passos fundamentais se deram para destruir as conquistas do 25 de Abril: debilitação interna do PSD; eliminação do BANIF; ataques infundados a Pessoas e a Instituições públicas e privadas, para desprestigiar o Projecto e as Realidades.

E cito Romain Rolland: “Todo o homem que é um homem a sério, tem de aprender a ficar sozinho no meio de todos, a pensar sozinho por todos - e, se necessário, contra todos”.