Este direito, que neste mesmo artigo se assume como incumbência do Estado, em colaboração com as Regiões Autónomas e autarquias, tem sido uma aposta constante dos sucessivos Governos Regionais da Madeira.

Desde 1976 até os dias de hoje, foram construídos cerca de 6000 fogos destinados a habitação social. Deste número, existem 1200 que são geridos pela Câmara Municipal do Funchal, tendo a maioria destes fogos de habitação social sido erigidos e/ou reabilitados nos mandatos de Miguel Albuquerque como presidente do Município.

Atendendo aos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), constata-se que a Madeira é a Região do país com maior número de habitações sociais por 100 mil habitantes. Enquanto que nos Açores a taxa de cobertura de habitação social é de 2,3% e a nível nacional é de 2%, este indicador atinge os 4,2% na Madeira.

Uma vez mais, os dados não enganam: possuímos uma taxa de cobertura superior, em mais do dobro, à média nacional. Mas pelos vistos, todo este trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelo Governo Regional da Madeira, não é meritório aos olhos dos partidos da oposição.

Ainda no passado dia 29 de junho, em debate na Assembleia Legislativa da Madeira, a oposição afirmou, com maior veemência o Partido Socialista, que a política de habitação encetada na nossa Região é "uma política obsoleta e ultrapassada". Ora, quando atentamos às estatísticas oficias, facilmente se depreende que existe uma dificuldade clara da oposição em constatar o óbvio: as políticas de habitação têm sido uma prioridade do Governo Regional e têm surtido os melhores efeitos, quando comparados com o resto do país.

Esquecem-se porventura, os partidos da oposição, da profunda carência habitacional que existia na nossa Região, antes do advento da Autonomia. Esquecem-se que existiam madeirenses a viver em furnas, em barracas, em locais sem qualquer tipo de condições dignas de habitabilidade.

Foram as medidas desenvolvidas pelo Governo Regional, nas últimas décadas, que permitiram inverter esse dantesco cenário. Intervenção pública esta, sempre adequada aos interesses da população. E não parámos por aqui. A Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), dispõe de 10 programas em vigor destinados à aquisição, arrendamento e à reabilitação dos fogos. Para alem disso, o Governo Regional tem no terreno uma Estratégia Regional de Habitação para o horizonte temporal de 2020-2030.

Isto para não falar das novas construções previstas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que privilegiam o acesso a habitação, não somente às famílias mais vulneráveis, como também às famílias de classe média. Porque reconhecemos que os preços da habitação, quer seja de aquisição ou arrendamento, aumentaram exponencialmente, por uma multiplicidade de fatores.

Ora curioso é que a própria oposição, ao ver o sucesso das medidas do Governo Regional, se contradiga quanto a esta questão. Ora dizem que são precisos mais fogos de habitação social, algo que o executivo madeirense se encontra a realizar, ora dizem ter tanta habitação social é sinónimo de fracasso das políticas sociais.

Ninguém percebe que oposição existe na Madeira quando defendem uma coisa e logo de seguida exatamente o seu contrário. O que se percebe, de forma clara e objetiva pelos indicadores disponíveis, é que o Governo Regional tem assegurado a coesão social, particularmente através do acesso à habitação, que é, sem sombra de dúvidas, uma necessidade básica e um dos pilares da política humanística e solidária que é marca da social-democracia.