É necessário esclarecer que os impostos cobrados na Região são receita regional e que nada têm a ver com as verbas transferidas pela Lei das Finanças Regionais. O IRS, IVA e IRC, tal como impostos indiretos como o que incide sobre os produtos petrolíferos, são receita direta da Região que depois aloca conforme as suas prioridades.

Todos ouvimos recentemente falar da devolução da receita extraordinária de IVA levada a cabo pelo Governo da República, que incluiu as Regiões Autónomas. Foi esta a forma encontrada para aliviar algum do impacto que a inflação tem tido nas nossas vidas. Vivemos tempos incertos, em que fatores externos, como a guerra na Ucrânia e a escalada dos preços dos produtos energéticos, têm tido impacto direto na inflação verificada um pouco por todo o mundo. A aposta do Governo da República tem sido o de reforçar rendimentos, sendo de destacar o notável acordo de concertação social com os parceiros sociais, bem como o acordo com os sindicatos da administração pública, acordos esses que permitirão a pretendida estabilidade social e melhoria dos salários num momento de exigência como este por que passamos.

No entanto, o que se verifica na Região é, infelizmente, o oposto. Em linha com aquilo que nos habituou o PSD e o CDS, na Madeira retém-se a receita extraordinária de IVA para aplicar no mesmo de sempre, em obras públicas de valores astronómicos de utilidade duvidosa e em ‘caridade’ para com certas instituições amigas do sistema, para que estas possam usar fundos públicos para trabalhar cirurgicamente no terreno a propaganda do Governo Regional e do seu Presidente.

Na última quinta-feira, o Partido Socialista viu ser chumbada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a sua proposta de devolução da receita extraordinária de IVA de 87 milhões de euros que visava, de uma forma transversal e sem fazer favores a ninguém, apoiar as famílias Madeirenses e Porto-Santenses, tal como o Governo da República o fez. Ao invés disso, PSD e CDS limitaram-se a criar argumentos para rejeitar a proposta que pretendia devolver rendimentos às famílias, promover a gratuitidade das creches e do pré-escolar e fornecer manuais escolares gratuitos a todos os alunos até o 12º ano. Chumbaram, no alto da sua arrogância, sem sequer apresentarem proposta alternativa. Caso para dizer que os impostos cobrados na Região ficam com o Governo Regional, que optou assim por não aliviar as dificuldades dos Madeirenses e Porto-Santenses.

A Autonomia, na mão do PSD e do CDS, serviu apenas para deixar a Região com a mais alta taxa de risco de pobreza e exclusão social, a mais alta taxa de desemprego e o menor poder de compra do país, o mais baixo salário médio e a maior taxa de privação material e social severa em Portugal.

Ser autonomista é saber utilizar com rigor os recursos que tem ao seu dispor e não estar constantemente de costas voltadas e de mão estendida para a República, exigindo mais dinheiro quando tem ao seu dispor mecanismos próprios para exercer a sua ação e trabalhar em prol de uma Madeira melhor.