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Artigo de Opinião

Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz

14/09/2022 07:50

Ainda antes de serem anunciadas medidas de resposta, percebemos que, à semelhança do que sucedeu no contexto pandémico, este preocupante cenário exige avaliação constante e acompanhamento a par e passo, de modo a que as respostas se vão ajustando e adequando ao evoluir da situação, garantindo a devolução do adicional de receita de impostos cobrada devido à inflação.

Uma vez anunciado o pacote de medidas, percebe-se que o Programa "Famílias Primeiro", como de resto seria expectável, porque a situação assim o exige, se foca no apoio ao rendimento das famílias.

No Porto Moniz, as famílias há muito que estão em primeiro. Há muito que se percebeu que desonerar significativamente os orçamentos familiares pode ser uma forma importante de promover a fixação de população no concelho.

Colocamos as famílias em primeiro com a aplicação de benefícios fiscais como o IMI Familiar, a fixação do IMI à taxa mínima ou a devolução da totalidade da participação variável a que o município teria direito em sede de IRS.

Colocamos as famílias em primeiro através do reembolso da totalidade da mensalidade da Creche e Pré-Escolar e das despesas de alimentação das crianças, desde o último ano de Pré-Escolar ao final ao 4.º ano de escolaridade.

Colocamos as famílias em primeiro com o reembolso da totalidade das despesas de transporte escolar e com a atribuição, a todos os alunos, desde o 1.º ao 12.º ano, de todos os manuais escolares e livros de atividades cuja aquisição não seja coberta pela Ação Social.

Outras medidas, como o aumento da bolsa dos estudantes universitários para os 150€ ou o reembolso de três passagens aéreas por ano aos estudantes deslocados, foram já tomadas colocando as famílias e o futuro dos nossos jovens em primeiro.

Teria sido muito fácil abandonar esta linha de atuação, embora coerente e devidamente fundamentada, atendendo ao constante rol de críticas que desaguam sempre no argumento da subsidiodependência.

Continuamos a apostar no incremento deste trabalho porque não tínhamos e continuamos a não ter dúvidas que só se coloca o concelho em primeiro se os munícipes estiverem em primeiro. Talvez por esse motivo, a oposição demonstra agora sérias dificuldades em elencar que medidas de apoio às famílias considera inadequadas.

Diga-se, contudo, que não fica nada bem a ninguém dizer que as medidas implementadas no Porto Moniz propiciam a subsidiodependência e não ser capaz de assumir que apoios seriam abolidos sendo o PSD/CDS-PP a governar os destinos deste concelho.

Sendo irónico, posso propor a estes doutos senhores que, num claro gesto de altruísmo e para mostrarem coerência entre discurso e ação, abdiquem dos apoios a que terão direito decorrentes da aplicação de medidas de caráter social, quer sejam elas de âmbito municipal, regional ou nacional. Desconfio que o façam e também não é minha intenção que o façam, mas sim que reconheçam que é falacioso dizer-se que quem precisa já é ajudado e que os municípios ajudam quem não precisa.

Na verdade, todos estamos a sentir os impactos do custo de vida e é por esse motivo que continua a ser fundamental governar procurando perceber as dinâmicas que condicionam o dia a dia das famílias. De todas as famílias. Para que nenhuma deixe de sentir que está em primeiro.

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