Portugal é o quinto país mais desigual na UE de acordo com um relatório da Comissão Europeia. EU statistics on income and living conditions - Eurostat (europa.eu) . Este documento congrega um acervo importante, que recolhe dados transversais e longitudinais atempados e comparáveis, sobre o rendimento, a pobreza, a exclusão social e as condições de vida. Sendo que as informações sobre a exclusão social e as condições de habitação são recolhidas principalmente ao nível do agregado familiar. As informações sobre o Trabalho, a Educação e a Saúde são obtidas de cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos e as variáveis de rendimento, ao nível das outras componentes detalhadas, são também recolhidas, principalmente, junto dos indivíduos.

No ano que se comemoram os 50 anos da Revolução de abril de 74, muito se terá conseguido no país, mas muito se encontra ainda por realizar. Diríamos até, em jeito de recordação histórica, que dos “célebres” três D´s -desígnios da Revolução, o “Desenvolver” será aquele pelo qual nos teremos de bater ainda mais. Muito mais!

Se a matéria da desigualdade é, em si, complexa e multidisciplinar, nas abordagens que mereça, convenhamos que aquilo respeita às condições do Trabalho (com os salários “à cabeça”), aliado à Educação, como “motor” para a melhoria das qualificações e, consequentemente, para o incremento das matérias remuneratórias dos trabalhadores, serão a nosso modesto ver das mais relevantes, e sobre as quais Portugal deverá apostar, uma vez que tem, aqui, um longo caminho a percorrer.

De resto, como é sabido, e de acordo com a denominada Equação de Mincer, nos últimos 40 anos, por cada ano de Educação, em média, os salários acabam tendo um incremento de 9%. Taxa de retorno, aliás, que recentes estudos apontam para uma relativa estabilidade, havendo mesmo a assinalar maior impacto na sua constância, com ligeira evolução nos países mais pobres em face dos mais ricos. Particularmente, em Portugal, esta taxa situa-se hoje nos 7%.

Manter a coesão social é, pois, um objetivo que nos deve mover e sobre o qual de todos os quadrantes dimana largo consenso. Paradigmaticamente, por todo o lado, se ouve, também, o defender políticas públicas de cariz económico, social e outras, e todos expressamente propugnam pelo reforço da coesão social atribuindo-lhe um sinal de centralidade, que se exprime, como se viu, em itens de solidariedade socioeconómica.

Urge, claro está, concretizar! Agora, até, que se anuncia um novo ciclo.

Era bom, portanto, vermos implementadas medidas de política pública, com efetivo impacto e que respondam aos prementes e atuais desafios de reduzir as bolsas de pobreza, sobretudo nas nossas cidades; atenuar as discriminações socioeconómicas das minorias; assegurar uma rede eficiente de escolarização e formação, assim como igualdade de acesso e condições de plena adesão à educação formal e escolarização de todos, independentemente da sua condição; um renovado estatuto de trabalhador-estudante, que assegure efetivas condições de trabalho, e estudo, permitindo integrar os trabalhadores numa grande classe média com benefícios e regalias iguais; e, finalmente, um sistema de segurança social que não deixe ninguém desprotegido. Tudo isto, em paralelo, com condições que olhem para a excessiva carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, realidade que vem impactando, de forma crescente, aquilo que poderá ser o crescimento dos salários médios (o mais necessário), fruto da conjugação destes com o esquema de taxas progressivas do imposto sobre o rendimento do trabalho; aliado, como se sabe, à redução dos benefícios e deduções fiscais.