No entanto, Portugal lidera esta lista com 823 € em 12 meses. É sabido que o valor do SMN em Portugal, para 2022, é de 705 €, mas pago em 14 meses, sendo que o Eurostat divide o valor total por 12 meses, elevando assim o valor para 823 € permitindo-o comparar com demais países.

Em janeiro de 2022, 13 Estados-membros tinham SMN abaixo dos 1.000 € mensais: Bulgária (332 €), Letónia (500 €), Roménia (515 €), Hungria (542 €), Croácia (624 €), Eslováquia (646 €), República Checa (652 €), Estónia (654 €), Polónia (655 €), Lituânia (730 €), Grécia (774 €), Malta (792 €) e Portugal (823 €). No conjunto dos Estados da UE, em análise, o SMN no Luxemburgo (o mais alto) é quase sete vezes superior ao do da Bulgária (o mais baixo), sem prejuízo de na equação a Áustria, Chipre, Dinamarca, Itália, Finlândia e Suécia não terem um SMN.

Alargando o nosso foco de análise, assistiu-se nas últimas décadas a um aumento da dispersão salarial em diversos países da OCDE. Nos EUA, onde não existe um SMN, verificou-se uma clara deterioração da posição relativa dos trabalhadores, que se encontram na cauda da distribuição salarial, pois o seu salário relativo diminuiu, face ao salário de trabalhadores mais qualificados e, em determinados anos, diminuiu inclusivamente o seu salário real. Aqui, o paradigma convictamente assumido dos efeitos no emprego viria a ser abalado por Card e Krueger (1995) que lançaram a polémica, ao defender que o acréscimo do SMN poderia contribuir para aumentar o volume de emprego, contrariando a visão instituída, segundo a qual tal medida levaria ao aumento da oferta de trabalho, redução da procura e consequente acréscimo do desemprego.

Na Europa, por outro lado, o enquadramento institucional vigente evitou em grande parte aquele tipo de perdas no nível inferior da distribuição identificadas para os EUA. Mas, a verdade é que o acréscimo acentuado dos salários de topo conduziu, porém, ao aumento da desigualdade no mercado de trabalho.

O indicador relativo das baixas remunerações é influenciado pelo nível de dispersão salarial existente na economia, assim como pelo enquadramento institucional vigente. Assim, enquanto a elevada dispersão de salários existente em Portugal levaria a esperar uma grande incidência de baixos salários, a existência de um SMN e o papel ativo e concertado da Contratação Coletiva podem apontar-se como benefícios para a redução do impacto das baixas remunerações.

A este nível, a caracterização dos trabalhadores de baixa remuneração revela, que embora a incidência de baixos salários seja diferente em diferentes economias, os principais grupos afetados em Portugal são comuns à generalidade dos países. As mulheres, os jovens e aqueles que têm um mais baixo nível de escolaridade, apresentam um risco mais elevado de receber um baixo salário. Tal risco diminui à medida que aumenta a experiência do trabalhador e, sobretudo, a escolaridade, consequência natural da evolução salarial ao longo do ciclo de vida.

Destaque relevante, pois, para importância da qualificação dos indivíduos na sociedade, que passou gradualmente a ganhar importância, na medida em que a qualificação escolar está adequada à divisão técnica do trabalho, conferindo à Formação uma importante ação legitimadora na estrutura social promovendo-a, na atualidade, como uma instituição social de relevo.

Todos percebemos, no mundo global onde nos encontramos, a importância da formação/qualificação e aquilo que esta pode desempenhar em termos de competitividade e melhoria do desempenho económico do país. Colocá-la no centro e esperar que tudo aquilo que tem sido apresentado no PRR, enquanto objetivo nacional de implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década; é hoje um desígnio, mais ainda, nacional, agora que se inicia novo ciclo político em Portugal.