Embora não seja notícia recente, a Professora Maria João Vaz Tomé foi vetada pela maioria da Assembleia da República (com votos também de deputados da AD!) para Juiz do Tribunal Constitucional. Não foi a primeira vez (o Prof Almeida Costa também não foi cooptado pelos colegas Juízes) que se chumba uma indicação para esse Tribunal Constitucional, mas esta, pelos seus contornos, foi preocupante e sintomática.

Como se sabe dez dos treze juízes do Tribunal Constitucional são eleitos pela Assembleia da República e pelo menos seis têm de ser juízes dos outros Tribunais. Um dos juízes está já a ultrapassar o seu mandato urgindo a sua substituição. E outro está em processo de candidatura para o Tribunal de Justiça da União Europeia podendo criar mais uma vaga.

Tem sido hábito a Assembleia da República assegurar uma certa representatividade nas propostas para Juízes queiram sejam professores de direito (apenas dois dos que não são juízes não são professores catedráticos) quer sejam juízes de outros Tribunais, porque é necessária uma votação de 2/3 para a sua designação. Também tem sido comumente aceite que as propostas (naturalmente faladas antes de surgirem á luz do dia) são concertadas entre as principais direções partidárias.

A surpresa desta vez, porém é que uma candidata foi vetada pelo Parlamento. A razão do veto anunciada foi a sua posição sob a hipótese de alargamento do prazo de despenalização do aborto de 10 para 12 semanas de gravidez. A Professora alegou que dada a matriz dos direitos fundamentais na lei fundamental esse alargamento coloca questões constitucionais. Essa posição não agradou a algumas deputadas do PS que estavam na Comissão e que procuraram assim obstaculizar a sua eleição. Ficamos a saber que a partir de agora para serem eleitos juízes, os propostos têm de estar em consonância com as posições ideológicas ou políticas da maioria dos deputados. Não é a sua carreira, o seu conhecimento e a sua integridade, mas a posição que possam ter em questões que os socialistas de hoje consideram importantes que pode levar ao veto.

Nas entrelinhas há quem diga que fundamental para a repulsa foi também a exibição de uma medalha de Nossa Senhora que a Professora trazia pendurada num colar ao peito!

Para além da perversão em que está a cair a democracia portuguesa num excesso de partidarite e ideologização, a questão é também politicamente mais complicada. O PS de Pedro Nuno dos Santos está preocupado com a sua esquerda partidária. Quer esvaziar a representação parlamentar dos partidos mais radicais da esquerda em particular o BE, o PAN e o LIVRE. Nesse propósito radicaliza o discurso e assume as denominadas questões fraturantes esperando com isso ir buscar votos que estão a cair para o seu lado. Assume um discurso de sublinhada repulsa pelos valores dos partidos à direita!

Basta ver as posições que tem vindo a assumir em matéria fiscal e em relação ao alargamento do prazo de possível aborto legal (ajudado por uma certa campanha jornalística que já está a preparar o terreno) para percebermos que essa estratégia tem um preço. Da mesma forma o voto contra a comemoração do 25 de novembro na Assembleia da República!

Mário Soares quando líder do PS percebeu o papel de equilíbrio que o seu partido tinha e afastou-se sempre da esquerda comunista ou radical. Com isso ganhou o centro e credibilizou o seu partido nos princípios e valores da Europa Ocidental. Da mesma forma os líderes que se seguiram em especial Guterres. O PS de PNS nada tem a ver com essa postura e com essa posição. Essa aposta estratégica tem naturalmente um preço que os socialistas madeirenses têm de contar, dado que é indesmentível os efeitos que essa linha traz a toda a organização.

Na minha opinião a eleição de temas mais de esquerda como predominantes, afasta a possibilidade de ser alternativa à maioria que sustenta o atual Governo Regional. O eleitorado madeirense terá muito maior dificuldade em aceitar como alternativa um partido que se associa a praticas e ideias políticas que contradizem valores e princípios a que sempre esteve associado.

Um caminho de difícil retorno que dificulta as ambições da oposição regional. Sem distanciamento claro, é caso para dizer SIBI IMPUTET.