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“A autonomia é uma conquista de todo o povo madeirense, que por ela luta todos os dias”

Data de publicação
24 Fevereiro 2024
14:01

A candidatura do CHEGA às eleições legislativas nacionais, defendeu, à margem de uma iniciativa de contacto com a população, no Estreito de Câmara de Lobos, o aprofundamento da autonomia, enquanto uma das principais bandeiras políticas do partido.

“A autonomia é uma conquista de todo o povo madeirense, que por ela luta todos os dias, e não o património de um qualquer partido, especialmente aqueles que a têm usado como arma de arremesso para fins políticos. E é exatamente por ser um conceito muito sério que a autonomia precisa de ser defendida com dignidade, determinação e predisposição para a colocar acima de tudo. Por outras palavras, não há maior causa que a Madeira”, afirmou Francisco Gomes, candidato do CHEGA à Assembleia da República.

Assim sendo, o partido aponta medidas que considera “cruciais”, entre as quais “a revisão da Lei das Finanças Regionais, o reforço das transferência do Estado para a Madeira para colmatar custos acrescidos em áreas como Saúde e Educação, a criação de um sistema fiscal próprio e o reforço dos poderes dos órgãos de governo regional, para que possam passar a incluir todas as áreas, com exceção daquelas em que o Estado deve assumir a dianteira, como Defesa, Segurança Social, Segurança Interna, Negócios Estrangeiros e Justiça”.

A propósito da questão da revisão constitucional, processo que o CHEGA considera “necessário” para implementar medidas que defende para a autonomia, Francisco Gomes argumentou que “o PS e PSD nunca assumiram com seriedade a revisão da lei principal da República”. “A possibilidade de partidos regionais, a eliminação do cargo de Representante da República e a regionalização de mecanismos como o referendo são exemplos de medidas que exigem alterações na Constituição, algo que os partidos do sistema nunca conseguiram fazer pois não estão verdadeiramente interessados na Autonomia. Aliás, andam há cinco décadas a projetar uma imagem de competência, mas os madeirenses já perceberam o embuste que lhes foi montado”, remata.

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