Em comunicado à imprensa, o CDS-PP congratula-se por uma grande maioria das suas propostas ter sido contemplada no Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2025.

“As negociações do CDS com o Governo Regional permitiram cumprir a nossa exigência de que o crescimento económico terá que corresponder a mais desenvolvimento social.

Nesse sentido, há uma baixa acentuada dos impostos sobre o trabalho, com uma redução de 30 por cento até o sexto escalão e de 15% no sétimo, o que possibilita a defesa dos que têm vencimentos mais baixos e o fortalecimento da classe média.

O IRS Jovem será bonificado na Região e mantém-se o diferencial de taxas de IRC em relação ao continente.

Quanto aos salários, a retribuição mínima mensal tem, como proposto pelo CDS, um aumento de 65 euros, mais 7,5% que este ano.

O Governo fica obrigado a negociar no Conselho Económico e de Concertação Social, um Salário de Referência para os Jovens Licenciados e a promover subidas dos salários médios acima da inflação”, informa o mesmo documento endereçado pelo gabinete de comunicação do partido.

“Na concertação com os parceiros sociais será discutida a justa e antiga reivindicação do CDS de estender aos trabalhadores dos setores privados e social, o subsídio de insularidade, já auferido pelos funcionários públicos da Madeira e do Porto Santo.

Igualmente por proposta do CDS, as mensalidades do ensino pré-escolar vão descer gradualmente, a partir do início do próximo ano, numa medida de apoio aos jovens casais e de incentivo à Natalidade.

O Complemento Regional dos Idosos vai subir, numa matéria ainda em negociação e será implementada a medida proposta pelo CDS, de medicamentos totalmente gratuitos para os idosos com baixas pensões.

Nos investimentos, merece destaque a inscrição de uma verba no Orçamento regional para reforçar a construção de habitação, na senda do que o CDS apresentou, assim como os 13 milhões de euros, reservados para a recuperação das antigas estradas regionais e caminhos secundários, que constituem atrativos turísticos.

O CDS vê assim inscritas no Orçamento e no Plano as suas principais pretensões e propostas, faltando apenas acertar, na discussão na especialidade, na Assembleia, mais algumas medidas de caráter social.

Com este Orçamento, baixam os impostos, valorizam-se os salários e as carreiras, incentiva-se a fixação dos jovens nas nossas ilhas, promove-se a natalidade, melhora-se a qualidade de vida dos mais idosos, promove-se melhores rendimentos para as Famílias e garante-se investimentos decisivos para o futuro do arquipélago, como o novo Hospital e as novas 800 habitações.

Este é um bom Orçamento para a economia, para o emprego e para as famílias e, independente das circunstâncias políticas e das investigações judiciais em curso, deve ser aprovado na Assembleia Legislativa, em nome dos superiores interesses regionais”, é sustentado, por fim.