A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) destacou, hoje, a aprovação de um pacote fiscal que irá permitir que, no próximo ano, os funchalenses recebam 7,7 milhões de euros da devolução integral do IRS da receita do Município.

“Desde a primeira hora que este Executivo definiu como prioridade, colocar a fiscalidade a zeros. Para isso, eliminámos a Derrama e dissemos que iríamos devolver a totalidade da receita de 5% do IRS aos munícipes funchalenses. Já o fizemos no ano passado, este ano, voltamos a fazer. No próximo ano, os funchalenses receberão 7,7 milhões de euros”, disse a presidente da Câmara em declarações no final da reunião. Cristina Pedra explicou como é que isto se opera.

“O Governo da República envia os valores de IRS para as Autarquias. Neste caso, 7,7 milhões de euros. Ao aprovarmos que queremos abdicar deste recebimento e derramá-lo nas contas, isto faz-se através da Autoridade Tributária. O Governo da República não nos transfere esse valor e quem recebe IRS vai receber mais e quem paga, vai pagar menos”, referiu.

Cristina Pedra lembrou que este Executivo já devolveu 24 milhões de euros aos funchalenses. Nos oito anos anteriores (mandato da oposição) foi devolvido 12 milhões de euros. “Devolvemos o dobro em metade do tempo”, atirou.

Já quanto ao segundo benefício fiscal, que o JM anunciou esta quarta-feira, a Autarquia vai prorrogar mais dois anos de isenção do IMI para os proprietários que tenham imóveis com valor patrimonial tributário até 125 mil euros. A prorrogativa faz com que a isenção passe a cinco anos, o que representa um esforço financeiro de 186 mil euros.

Cristina Pedra falou também dos valores da taxa turística, sendo que nas suas contas, nunca serão abaixo de 30 mil euros por dia.

Em reação ao diagnóstico da situação social, cujo atraso foi denunciado pela Coligação, explicou que a Câmara quer um trabalho profundo que não pode ser apresentado em 24 horas. Ainda assim, destacou que já há dia e hora marcada e até já foi anunciado.