A Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas na Madeira prevê concluir os trabalhos “ao fim da tarde” de hoje, indicou a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ressalvando que “não influi decisivamente” nos resultados divulgados no domingo.

“O senhor representante da República começou a fazer as audições antes de encerrar o trabalho [de apuramento geral], portanto, qualquer que seja o desfecho da assembleia, não [altera a distribuição dos mandatos]”, afirmou João Almeida, da CNE, em declarações aos jornalistas no início dos trabalhos, pelas 09:00, no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, no Funchal.

Ireneu Barreto começou hoje, às 10:00, a ouvir os partidos eleitos nas regionais antecipadas de domingo, do menos ao mais votado, designadamente PAN, IL, CDS-PP, Chega, JPP, PS e PSD, dada “a urgência em se encontrar uma solução de governo”.

Em eleições anteriores, as audições aos partidos por parte do representante da República só ocorreram após a conclusão dos trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral.

Em representação da CNE, João Almeida explicou que o apuramento geral das eleições representa “o cumprimento de formalidades para que os resultados sejam mesmo fidedignos e para que sejam, posteriormente, divulgados”, permitindo a possibilidade de se recorrer deles, com um prazo de recurso de 24 horas após a divulgação.

“Obviamente que, de uma maneira geral, esta Assembleia de Apuramento Geral não influi decisivamente, só influi decisivamente se a diferença de resultados for pequena”, apontou também, explicando que os trabalhos de hoje passam pela apreciação dos votos considerados nulos pelas várias mesas, segundo o mesmo critério, para que a decisão seja justa.

Os resultados finais, referiu, “nunca são iguais aos resultados provisórios”, mas só permitem mudar a distribuição dos 47 mandatos se houver uma diferença de 10 ou 20 votos entre candidaturas, o que não é o caso.

Em relação à duração dos trabalhos, João Almeida disse que a experiência de processos anteriores é de que “ao fim da tarde já estão concluídos”, acrescentando que “o volume não é muito grande”.

“Há situações em que as coisas demoram se há reclamações e protestos. Não há agora”, reforçou.

O representante da CNE lembrou que a instalação de um governo exige a publicação prévia dos resultados das eleições no Diário da República (DR), o que só pode ocorrer após os trabalhos da Assembleia de Apuramento Geral e depois de passar o prazo de recurso.

Considerando que quinta-feira é feriado, a publicação no DR deve ocorrer “na sexta-feira ou no sábado”, pelo que o novo executivo “poderia perfeitamente instalar-se na próxima semana”.

Depois de no domingo o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, ter afirmado estar disponível para assegurar um “governo de estabilidade”, na segunda-feira o PS e o JPP anunciaram que vão apresentar ao representante da República na Madeira “uma solução de governo conjunta” e irão dialogar com os restantes partidos, à exceção do PSD e do Chega, “de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto”.

Também hoje irá reunir-se a comissão política do PSD/Madeira, com declarações à comunicação social previstas para as 18:30.

As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Na nova composição, o parlamento regional tem 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS, um da IL e um do PAN. Para a maioria absoluta são necessários 24 assentos.