A Câmara Municipal do Funchal dá conta que após a cobrança, no mês de outubro, da Taxa Municipal Turística, deu-se lugar à comunicação das referidas verbas, entre os dias 1 e 15 do mês de novembro.

Leia a nota de imprensa da autarquia:

“Tendo em conta que após os 15 dias disponibilizados pelo município do Funchal para a transmissão da informação das verbas cobradas no âmbito da Taxa Municipal Turística (TMT), existem algumas entidades exploradoras que, embora inscritas na Plataforma Online da TMT, ainda não preencheram o relatório mensal relativamente às dormidas do mês de outubro, a CMF reabrirá, excecionalmente, o formulário do Relatório Mensal, no próximo dia 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), permanecendo disponível até ao dia 27 (quarta-feira) do mesmo mês, de modo a permitir a todas aquelas entidades que ainda não tenham realizado este procedimento, o façam sem dar lugar a uma contraordenação.

A Câmara Municipal do Funchal, neste período inicial de implementação, está a criar situações excecionais para permitir a adaptação à Plataforma Online da Taxa Municipal Turística do Funchal. No entanto, relembramos que, nos próximos meses, os titulares de exploração que não submetam as suas declarações de dormidas até ao dia 15 de cada mês, estarão a incorrer numa contraordenação, conforme estipulado no Regulamento n.º 764/2024.”

Para mais detalhes, o regulamento completo pode ser consultado aqui ou ou diretamente na plataforma da Taxa Municipal Turistica em https://taxaturistica.funchal.pt/.