“O Governo da Madeira está-se absolutamente nas tintas” para o que foi dito nas audições de comissão de inquérito na Assembleia da República (AR) sobre os incêndios de deflagram na Madeira em agosto e afiança que quem fiscaliza o executivo regional é o parlamento regional.

Palavras tecidas, esta manhã, por Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, que entende que já se começou a dizer “um conjunto de dispartes”, dando o exemplo de “um senhor qualquer da proteção civil” que afirmou “um conjunto de bacoradas sobre os incêndios”, referindo-se ao presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (Asprocivil), Ricardo Ribeiro, que considerou “um erro estratégico do Governo Regional” em não integrar o plano nacional de combate aos incêndios rurais.

À margem de uma visita à Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, Albuquerque não se ficou por aqui e ironizou que “esse senhor, aliás, deve ser responsável pelo brilhante trabalho que foi feito nos últimos incêndios (no continente) e, portanto, não venham para aqui dar instruções”, observou.

O governante considera que esta comissão é “uma excentricidade colonial que deriva da propensão desde sempre, intrinsecamente colonialista, do PS”, partido que requereu as audições.

“Não venham para a Madeira dar lições sobre Proteção Civil e falar de incêndios sobre uma realidade geográfica, insular e as características da Madeira que eles não fazem ideia do que é a Madeira. Se calhar nunca colocaram os pés aqui e têm a mania de falar sobre o que não sabem. Por isso, é que têm entretenimento na televisão durante 24 horas”, comentou, tecendo ainda críticas à “palhaçada” que há de haver “especialistas de coisa nenhuma” a falar sobre “assuntos que não fazem ideia, sobre realidades que desconhecem e sobre competências que não têm. Aqui na Madeira não pega”, reforçou.

O governante disse ainda que existem, nestas audições, uma situação de “disfuncionalidade”, frisando que o executivo madeirense não reconhece qualquer poder à AR para fiscalizar o Governo da Madeira.

“Quem fiscaliza o Governo da Madeira é o parlamento regional. O parlamento nacional não tem quaisquer poderes de fiscalização no quadro da autonomia que foi conquistada em 1976”, reforçou.

O governante, sublinha, por outro lado, que o Governo da Madeira vai responder é à comissão na Assembleia Legislativa da Madeira. “Eu vou responder perante a comissão da ALRAM. A Assembleia regional tem o poder de fiscalização e de escrutínio sobre o governo (...) a AR não o tem”, rematou.

Miguel Albuquerque adiantou ainda que o Estado deveria fazer era assumir, no quadro das suas responsabilidades constitucionais, as suas competências na Proteção Civil. “O que acho lamentável é que, ao fim destes anos todos, o Estado cada vez faz menos transferências no Fundo de Coesão Nacional para a Madeira como vocês podem constatar. Ou seja, não assume os custos de insularidade e os próprios madeirenses é que têm de assegurar os custos da Proteção Civil, incluindo os 2 milhões e tal de euros que nós pagamos pelo helicóptero que tem sido de uma eficácia extraordinária”.