A necessidade de respostas para a crise de habitação e medidas sociais para “tirar os madeirenses da pobreza” foram propostas hoje apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) ao Governo da Madeira para integrarem o Orçamento Regional para 2024 (OR/2024).

“Viemos, no âmbito de audições para elaboração do Orçamento da região do ano que vem e trouxemos algumas das nossas prioridades”, declarou o deputado bloquista madeirense Roberto Almada depois de se reunir com o secretário regional das Finanças do executivo insular.

O governante madeirense, Rogério Gouveia, iniciou hoje a ronda de audições com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, visando a elaboração do Orçamento Regional, que se prolonga até quinta-feira.

Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

Segundo o BE, no próximo orçamento “tem de haver verbas para responder à crise da habitação, para a construção de nova habitação, apoios para as pessoas que não podem pagar a sua renda”.

Roberto Almada acrescentou que, nesta matéria, o partido apresentou “outras medidas diferentes das do Governo [Regional] para talhar esse problema da crise da habitação que não coincidem com as opções” do executivo insular.

Entre estas propostas apontou a limitação do alojamento local e a extinção dos vistos “gold”, que, no seu entender, “não custavam muito dinheiro, são impopulares e é preciso coragem”

As questões relativas aos trabalhadores, nomeadamente importância de valorização dos salários da administração pública, o complemento de pensão e a necessidade de haver melhores condições de vida foram também aspetos defendidos pela delegação do BE.

“Quisemos dizer que as prioridades têm de ser para a área social, para tirar os madeirenses da pobreza em que estão mergulhados e agora aguardaremos que essas propostas estejam inscritas no orçamento”, destacou.

Roberto Almada ainda indicou que esta força política “não obteve vencimento” relativamente à proposta de redução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a valores equivalentes aos praticados antes do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) imposto à Madeira.

Até essa altura vigorou uma taxa máxima de 16%, média de 9% e mínima de 4% deste imposto.

“O secretário regional mantém a posição que não vão mexer no IVA e vão mexer no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), beneficiando as pessoas até o 5.ºescalão”, complementou.

Roberto Almada vincou que o BE saiu desta reunião com o titular das Finanças do Governo da Madeira com “poucas novidades, mas com alguma expectativa para ver o que vai ser inscrito” no Orçamento Regional para 2024.

Segundo o deputado bloquista, apesar das propostas do executivo madeirense, sobretudo em matéria de habitação, serem diferentes, o partido espera que “efetivamente funcionem”, reforçando: “A nós não nos dá prazer nenhum que as medidas que o Governo Regional vai implementar não funcionem”.

“O secretário não fez grandes compromissos. Ouviu, registou e nós aguardaremos se vai acolher. Mas não houve nenhuma declaração nesse sentido”, concluiu.

Segundo Roberto Almada, a proposta de OR/2024 deve ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento deve acontecer no final de janeiro, início de fevereiro.

Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.