A Iniciativa Liberal defendeu, hoje, a criação de um Sistema Fiscal Regional, a começar pela redução imediata e abrangente de todas as taxas de IRS, IRC e IVA aplicáveis na Região.

O objetivo, de acordo com um comunicado do candidato Gonçalo Maia Camelo, é o de transformar a Madeira numa zona baixa tributação, capaz de atrair (e reter) investidores e profissionais qualificados, e, simultaneamente, aumentar o rendimento disponível e a qualidade de vida dos residentes.

“Acresce que uma menor carga fiscal não significa, necessariamente, uma menor receita fiscal, pois, em regra, determina um aumento do número de contribuintes e dos rendimentos tributáveis”, defende o candidato do IL, o qual afirma que “uma coisa é certa, no contexto atual da economia, a competitividade fiscal é um instrumento essencial para o crescimento económico e para a prosperidade da Madeira e dos Madeirenses, e que não pode continuar a ser subaproveitado”.

Na mesma nota, Gonçalo Maia Camelo referiu que, em 2023, “a receita fiscal da Madeira alcançou patamares recordes. Assim, e tendo em vista as próximas Eleições Regionais de 26 de maio, torna-se inevitável discutir e questionar a carga fiscal da Madeira”.

E neste debate, partido considera “importante destacar que, contrariamente a algumas perceções, os Açores possuem os impostos mais baixos do país, nomeadamente, devido à Madeira não ter aplicado totalmente o diferencial de 30% em relação às taxas nacionais, já permitido pela Lei das Finanças Regionais”.

No que toca ao IRS, sustenta, “a Madeira só reduziu as taxas nos primeiros quatro escalões de rendimentos. Não existem reduções nos restantes escalões, nem nas outras taxas de IRS, como as autónomas, especiais, liberatórias e de retenção na fonte, que incidem sobre rendimentos como os prediais, de capitais, mais-valias e prestação de serviços. Similarmente, em termos de IRC, apenas as taxas gerais e da derrama foram reduzidas, deixando de fora as taxas autónomas e de retenção na fonte”.

Em relação ao IVA, reforça o IL, “as taxas vigentes na Madeira são de 22%, 12% e 5%, enquanto nos Açores são de 16%, 9% e 4%. Em consequência, a receita de IVA da Madeira quase duplicou em 10 anos e o peso da mesma na receita fiscal total é maior do que no resto do País”.

“Estas diferenças resultam numa carga fiscal mais elevada na Madeira. Por exemplo, numa prestação de serviços no valor de 1000 euros, a Madeira cobra 470 euros em impostos, e os Açores apenas 335 euros. E, em consequência, o rendimento disponível e o poder de compra dos Madeirenses são inferiores”, remata.