No palanque, para a apresentação da proposta de Decreto Legislativo Regional que “ Cria o lnstituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM”, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas destacou que “este plano de atuação, que visa também assegurar uma melhoria na circulação de bens e mercadorias e a coordenação e a complementaridade com o setor dos transportes marítimos, promovendo uma ampla integração na área dos transportes”.

Também frisou contribuir para a melhoria da resposta da administração regional, “tornando-a mais eficiente e racional na utilização dos recursos públicos, e melhorando-se, por essa via, a capacidade de resposta aos utentes”.

No mais, asseverou que a criação do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), serviço da administração indireta da Região Autónoma da Madeira (RAM), terá por missão “regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento, bem como supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas no setor das infraestruturas rodoviárias e no setor dos transportes terrestres e marítimos, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, visando ainda a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos transportes terrestres e marítimos. A criação de um instituto em vez de uma direção regional trará vários benefícios. Desde logo com a sua Autonomia Administrativa e Financeira, permitindo uma gestão mais autónoma. Isto significa que pode tomar decisões internas de forma mais célere, gerir o seu próprio orçamento e investir em projetos estratégicos com mais autonomia, com ganhos de eficiência e eficácia. Estes aspetos são ainda mais relevantes quando está em causa a prestação de serviços com elevada especificidade, como é o caso”, elaborou Pedro Fino.

Destaque ainda para os “ganhos na Flexibilidade e Agilidade nas Decisões, graças à sua autonomia, o instituto consegue adaptar-se mais rapidamente a novas necessidades, respondendo de forma mais ágil às mudanças no contexto local. Podendo estabelecer parcerias, contratar serviços e lançar projetos com maior facilidade, obviamente prestando sempre contas dessas ações.

Por fim, trará também benefícios ao nível da Responsabilidade e Transparência, pois a autonomia exige uma maior prestação de contas e, geralmente, práticas de gestão transparentes e orientadas para resultados, sendo auditados de forma independente. Esta responsabilização e escrutínio pode fortalecer a confiança pública e aumentar a credibilidade institucional da organização”.