O PAN Madeira expressa sérias preocupações em relação à crise habitacional que se vive na Região e acredita que se deve melhorar a condução das políticas habitacionais.

Leia a nota de imprensa do PAN:

“Apesar do esforço que tem sido feito na criação de respostas, o partido tem dúvidas que as mesmas estejam a ser eficientes e a ir ao encontro das necessidades reais das famílias. A habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição, e deve ser encarado como tal pelas entidades governativas, não podendo compactuar nem permitir que esta questão seja utilizada como instrumento de especulação, favorecendo interesses económicos em detrimento dos direitos das pessoas.

Nas negociações para o Orçamento Regional 2024, o PAN defendeu medidas tais como o aumento do apoio às rendas e da oferta a custos controlados assim como habitação social, além da criação do Portal da Habitação, onde será possível consultar os valores de mercado atualizados por zona. Apesar desses avanços, o PAN defende que medidas urgentes continuam a ser necessárias, como a melhoria do processo de candidatura para atribuição de habitações a custos controlados e o incentivo à recuperação de imóveis devolutos em vez da construção desenfreada. A criação de uma política habitacional justa e sustentável é fundamental para assegurar que os madeirenses e porto-santenses possam viver com dignidade.

O PAN propõe também uma maior articulação entre as Câmaras Municipais e o Governo Regional para a realização de um levantamento sério, exato e atualizado das necessidades habitacionais, garantindo que as políticas públicas correspondam à realidade das famílias.

Mónica Freitas, deputada e porta-voz do PAN Madeira refere que, “a habitação digna é um direito fundamental consagrado na Constituição, e o PAN não pode aceitar a forma como este direito tem sido gerido. O fosso entre o que é prometido e o que é realmente acessível para as famílias madeirenses continua a aumentar. Por isso, o PAN está determinado a trabalhar para garantir que todos os madeirenses tenham acesso a uma habitação digna.”

O partido apela a uma revisão urgente da estratégia habitacional das entidades governativas, com o objetivo de assegurar que todas as pessoas possam aceder a uma habitação adequada e justa, sem terem de competir com os interesses do setor imobiliário e do turismo.”