O Conselho do Governo Regional aprovou hoje três novos contratos-programa.

De acordo com as deliberações hoje divulgadas, este órgão do Governo decidiu aprovar um contrato-programa com a Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2024.

Para o efeito, será distribuída uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 4.990 euros.

Por outro lado, a reunião de hoje aprovou a celebração de um outro contrato-programa com a Associação de Estudantes do Instituto Superior de Administração e Línguas - AEISAL, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2024, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 15.500 euros.

Por fim, autorizou um contrato-programa com a Invest Madeira – Agência para a Internacionalização e Investimento, no montante de 701.897 euros, com vista a dotar aquela agência dos meios necessários à promoção e valorização do tecido empresarial regional, ao fortalecimento da sua atividade nos mercados interno e internacional e à captação de investimentos nacionais ou estrangeiros, bem como o apoio às despesas de funcionamento e de recursos humanos.

Ademais, nestas deliberações de hoje, o Conselho do Governo procedeu à fixação de modalidade específica de adiantamento inicial de operações do Objetivo 4 – Madeira +Social e Inclusiva, no âmbito do Madeira 2030, no montante de 30% do valor total aprovado, vigorando para os adiantamentos pagos no ano civil de 2024. Referem-se às candidaturas apresentadas a financiamento pelo Instituto de Emprego da Madeira.

Também foi autorizado a celebração de um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Natação tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao “Madeira 2024 Para Swimmming European Open Championships”, que decorreu na Região Autónoma da Madeira entre os dias 21 e 27 de abril de 2024, no montante que não excede os 130.000 euros.