MADEIRA Meteorologia

Artigo de Opinião

11/10/2022 08:00

É dinheiro extraído ao contribuinte e posto à responsabilidade do tal titular de cargo público, aplicado em negócios que, de forma directa ou indirecta, o beneficiam. A não ser que o sucesso seja hermético em relação ao cônjuge, ou ao familiar directo, a adjudicação de este ou aquele negócio, ou atribuição deste ou daquele subsídio, beneficia o titular do cargo, mesmo quando este não é quem toma a decisão. É mais que sabido que, em Portugal, se pratica o respeitinho pelo "dono", mesmo que o "dono" não o exija de forma explícita. Os madeirenses sabem-no bem, fruto de uma vasta experiência.

No meio desta recente e farta série, é mais do que possível que haja casos em que não houve intenção dolosa absolutamente nenhuma, casos em que houve uma honesta distracção, e casos em que a esperança na habitual vista grossa saiu furada. Entre os casos, é certo que se encontrarão flagrantes ilegalidades, enquanto outros fluirão, incólumes, pelas fendas do texto da lei. No entanto, nenhum escapa à crítica ética.

Há quem defenda que, nos casos em que não é possível escapar à letra da lei, é a lei quem deve ser corrigida, não a prática, uma vez que tal lei retira direitos àqueles que têm o azar de aceitar desempenhar funções governativas, ou são familiares de quem o faz. O problema, aqui, é que os contratos por ajuste directo e os subsídios distribuídos não são pagos por fundos pertença dos governos (nem os governos, nem o Estado, têm fundos próprios), mas por contribuições impostas, por força de lei, ao cidadão que sua para produzir riqueza — anda por cima escassa, na maioria dos casos. Por esta razão, além da cuidada parcimónia que deve ser aplicada ao uso daqueles fundos, é preciso fazê-lo com honestidade máxima e esvaziando qualquer hipótese a que se desconfie dessa honestidade. No fundo, não basta à mulher de César ser séria; ela também tem de o parecer.

Todos conhecemos, desconfio, alguém que já tenha feito algo que até considera ser errado, mas não é ilegal, apenas porque achou ser mais prático ou conveniente. Parece-me ser cada vez mais frequente, em Portugal, elevar a lei ao estatuto de ética, despindo a própria ética de significado. Se não for proibido, pode fazer-se sem pruridos ou constrangimento. Lembro que o Apartheid, por exemplo, era um sistema legal — eticamente pouco aconselhável.

Parece-me ser importante, no entanto, uma boa prática ética dos indivíduos, para que a sociedade em que estes se inserem seja uma de mais fácil convivência, onde a confiança mútua não se esbata a cada transgressão. A lei, por princípio, deve espelhar, de forma clara e sóbria, a ética da sociedade que a produz, sim, mas não se deve, não se pode, substituir a esta. A lei é feita por um pequeno punhado de indivíduos falíveis, com interesses e lealdades entre eles, com vontade de fazer sempre mais para corrigir e limitar os outros (raramente aos próprios). A ética, a moral de uma sociedade, é o produto dos muitos conflitos entre indivíduos e grupos, resolvidos e negociados ao longo de anos e anos, e que esbatem a conflitualidade inerente à vida em sociedade do animal social que é o ser humano.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

O que acha do acordo estabelecido entre PSD e CDS que assegura maioria parlamentar?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

6:59

A utilização de serviços TVDE está em franco crescimento na Madeira, conforme dá conta o JM, em manchete.

No final de 2021, havia apenas uma plataforma...

20:19

O Lobo Marinho está a fazer a viagem de regresso do Porto Santo com uma avaria numa das máquinas principais, que, segundo a empresa, não está na “sua total...

14:51

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu, este domingo, um aviso amarelo para a costa sul e regiões montanhosas do arquipélago da Madeira...

9:11

O IPMA registou esta madrugada na Madeira, pelas 01h09, um sismo de 4.2 na Escala de Richter e com epicentro a 10 km de profundidade.

15:15

O primeiro foguetão orbital lançado a partir da Europa continental despenhou-se hoje na terra após um voo de apenas alguns segundos, na base espacial norueguesa...

16:34

Um munícipe do Funchal recorreu ao nosso Jornal para transmitir um caso que, conforme sustentou, está a gerar ira por parte de populares, em São Martinho....

10:38

Um homem de 53 anos foi hospitalizado de urgência na madrugada desta segunda-feira, na sequência de uma intoxicação grave provocada pela ingestão de uma...

• PUB
11:33

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu, este domingo, um aviso amarelo para a Costa Sul e regiões montanhosas do arquipélago, devido...

14:34

Um terramoto de magnitude 7,1 atingiu hoje a costa do Pacífico de Tonga e um alerta de tsunami foi emitido, anunciou o Serviço Geológico dos Estados Unidos...

16:04

Na madrugada de sábado, um homem de 37 anos foi hospitalizado após ser vítima de uma agressão brutal na Avenida Sá Carneiro, perto do Hotel CR7, no Funchal....

Últimas

23:56

O Ministério Público (MP) acusou um homem de obter e divulgar na internet vídeos de teor sexual com crianças entre 2023 e 2024, totalizando 2.869 crimes,...

23:50

A Ucrânia acusou hoje o exército russo de ter atingido um hospital militar em Kharkiv, nordeste do país, danificando o edifício e causando vítimas entre...

22:35

Vânia Jesus, em número dois, é a surpresa na lista da coligação PSD/CDS para as eleições à Assembleia da República, em 18 de maio, hoje divulgada.

Entra...

22:01

Milhares de pessoas manifestaram-se hoje em Telavive para exigir que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, chegue a um acordo com o Hamas...

21:40

Lina Pereira, presidente do JPP, defende que “é tempo de deixar governar”, mas não deixa de questionar algumas escolhas feitas por Miguel Albuquerque para...

21:03

Pedro Coelho lidera a lista da coligação PSD/CDS às eleições para a Assembleia da República, que vão decorrer a 18 de maio próximo.

Seguem-se Vânia Jesus...

20:03

O Governo de Unidade Nacional de Myanmar, que reivindica a legitimidade democrática no país, anunciou hoje uma trégua de duas semanas nas zonas afetadas...

• PUB
20:02

O Sporting venceu o Estrela da Amadora na Reboleira, por 3-0 e somou 65 pontos no topo da tabela, mais três que o Benfica, que está no segundo posto.

19:54

A Capitania do Funchal cancelou o aviso de mau tempo (sinal 6), com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Apesar do cancelamento,...

19:28

A Federação Portuguesa pela Vida defendeu hoje o apoio às grávidas, independentemente do país de origem e da legalidade da sua situação, e medidas para...