MADEIRA Meteorologia

Artigo de Opinião

Doutorada em História / Investigadora

27/07/2022 08:01

Os relatos de maus-tratos, de negligências e mesmo de abandonos, não são uma realidade apenas da nossa contemporaneidade, são encontrados na mitologia ocidental, em rituais de iniciação ou de passagem para a idade adulta, fazendo parte da história cultural da humanidade. Ao longo da nossa História, a violência intrafamiliar foi uma prática instituída, sem qualquer penalização criminal. A título de exemplo, segundo a Lei das Doze Tábuas (séc. V a.C.), a Lex Duodecim Tabularum: o pater familias tinha vitae necisque potestas, isto é, o pai tinha poderes de vida ou de morte sobre seus filhos.

Em agosto assinala-se quase uma década desde que entrou em vigor, em Portugal, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Recorde-se que a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica foi adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, tendo sido aprovada pelo governo português a 16 de novembro de 2012 e ratificada pela Assembleia da República a 21 de janeiro de 2013. Entrou em vigor em Portugal a 1 de agosto de 2014. São 8 anos, para sermos mais precisos. Esta Convenção, um instrumento jurídico vinculativo, de âmbito internacional, mais conhecida por Convenção de Istambul, reconhece a existência da categoria de género socialmente construída que, segundo os seus signatários, compele mulheres e homens em posicionamentos sociais, com comportamentos específicos ou expectáveis associados, os quais de alguma forma geram estereótipos e preconceitos que podem vir, malgrado de forma primária, legitimar socialmente a violência contra as mulheres, raparigas e meninas.

Ao nível da Educação, torna-se necessário reforçar o desenvolvimento de ações sobre temas como, por exemplo: a igualdade entre mulheres e homens, os papéis não estereotipados dos géneros, o respeito mútuo, a resolução não violenta dos conflitos nas relações interpessoais, entre outros. A violência intrafamiliar é uma experiência que deixa traumas, que costuma ter uma série de repercussões, pois nessas situações, não é apenas a pessoa agredida que sofre, mas todos os membros da família que convivem, direta ou indiretamente, com a violência.

Tendo por base a Convenção de Istambul, a qual incita o Estado Português a desenhar e a colocar em prática a adoção de políticas públicas, que conduzam à erradicação da violência contra as mulheres e violência doméstica. Para tal, deve o nosso país trabalhar em medidas específicas, que contemplem várias dimensões. A começar pela área da prevenção. Prevenir, implica uma mudança de atitudes, de comportamento, de busca e de procura de uma verdadeira Igualdade de Género, onde a cada pessoa, independentemente de ser homem ou mulher, será dada opção de escolha. Enquanto instrumento jurídico vinculativo, a Convenção de Istambul exige também, por um lado, a aplicação de medidas de proteção e apoio, com foco nas vítimas; por outro, na criminalização e consequente punição pelos crimes, com centralidade no autor de violência.

Acresce ainda outros factos, sobre os quais importa refletir. Os estudos abundam, em números e em casos concretos. Nunca tivemos tanta informação disponível. Falamos de estatísticas e, de novo, voltamos aos números. São importantes, sem dúvida alguma, mas não tanto quanto as pessoas que estão por detrás deles: as vítimas. Em carne e osso. Feridas, por fora e por dentro. A tudo isto, acrescem as desigualdades económicas, sociais e culturais, potenciadas pela pandemia da COVID 19, assim bem como o consumo de drogas e o desemprego, podem ser considerados fatores que têm vindo a contribuir para o aumento generalizado da violência doméstica e/ou intrafamiliar.

As consequências sofridas pela convivência em contextos familiares violentos podem ser diversas e têm vindo a apresentar-se de diferentes formas. Vão mais além do isolamento social. Dito de outra forma, e por que não será nunca demais repetir, enquanto a realidade for esta, a violência contra as mulheres e violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas também na sociedade. No seu todo. É urgente reconhecer que a realização de jure e de facto da igualdade entre as mulheres e os homens é um elemento chave na prevenção da violência contra as mulheres.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Considera que o Orçamento Regional deveria ajudar a pagar as despesas da Universidade da Madeira?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

6:55

Bom dia!

Pai, mãe e filho trabalham. Têm rendimentos fixos, mas asseguram ser insuficientes para suportar as rendas elevadas com que se depararam, desde...

12:51

As regiões montanhosas e a costa sul da Madeira estão, desde as 12h00, sob aviso amarelo devido à precipitação.

O aviso, lançado pelo Instituto Português...

9:11

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) registou, ontem à noite, um sismo de magnitude 1.9 na escala de Richter, ao largo do arquipélago da...

14:16

Um homem foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no Funchal, na manhã deste sábado, na zona dos Viveiros, depois de ter ameaçado várias pessoas...

19:51

Uma curva alegadamente mal medida acabou por trazer consequências para o condutor de um autocarro de turismo, que descia uma estrada na freguesia da Ilha,...

19:17

Um taxista foi esta tarde agredido por um cliente, na zona da paragem dos autocarros da CAM (antiga SAM), no Funchal, tendo ficado ferido no sobrolho,...

15:07

Uma jovem, de 22 anos de idade, foi sequestrada e violada, esta noite, em Coimbra.

Notícia avançada pela CM TV revela que a rapariga foi vítima dos crimes...

• PUB
17:06

Mais de 50 países contactaram a administração norte-americana a solicitar o início de negociações sobre as tarifas alfandegárias anunciadas pelo Presidente...

22:24

O desporto em São Vicente e regional está de luto após a morte de Paulo Gouveia, antigo atleta e treinador dos escalões de formação da Associação Cultural...

7:15

Hoje não pode esquecer o guarda-chuva. A costa sul e as zonas montanhosas da Madeira estão sob aviso amarelo devido à precipitação, entre as 12h00 e as...

Últimas

22:33

O Arcebispado de Washington, nos Estados Unidos, anunciou hoje a morte do ex-arcebispo Theodore McCarrick, destituído pelo Papa Francisco em 2019 numa...

22:28

O Presidente da República promulgou hoje o decreto do Parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando...

22:25

Um político do Conselho Municipal da cidade ucraniana de Dnipro morreu hoje na sequência da explosão de uma bomba na viatura em que seguia, admitindo a...

21:55

O madeirense Van Zee foi confirmado hoje como um dos artistas que vai participar na Queima das Fitas de Coimbra. Será na noite do dia 26 de maio, dois...

21:49

Cristiano Ronaldo ‘bisou’ hoje no triunfo do Al Nassr sobre o Al Hilal (3-1), para o campeonato saudita, um desfecho que pode deixar a equipa de Jorge...

21:47

A terra continua a tremer e de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, sigla em inglês) o forte abalo desta sexta-feira foi sentido em...

21:33

Um juiz federal ordenou hoje que administração norte-americana reverta a deportação de um homem que foi enviado, por engano, para uma prisão de El Salvador....

• PUB
21:29

A ONU admitiu hoje preocupação face ao impacto das tarifas, anunciadas pelos Estados Unidos, nos “países mais vulneráveis”, mas também no alcance dos Objetivos...

20:49

A mobilização do PS Madeira para “os próximos desafios eleitorais” (Legislativas e Autárquicas) foi o principal objetivo da reunião do Conselho Regional...

20:33

Conheça a chave vencedora do Euromilhões desta sexta-feira.

É composta pelos números 27 - 39 - 41 - 45 - 50 e pelas estrelas 5 e 7.

Boa sorte!